TSE mantém cassação de Elan Alencar e garante Glória Carratte na Câmara de Manaus

A decisão do TSE que mantém a cassação de Elan Alencar reforça, ao menos por enquanto, a atual composição da Câmara Municipal de Manaus. Nesta quinta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, revogou a liminar que suspendia os efeitos da cassação do vereador e confirmou a permanência de Glória Carratte (PSB) no cargo enquanto o recurso segue em análise pela Corte. A medida atende a um pedido da defesa da parlamentar e evita uma nova mudança na composição do Legislativo municipal.

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A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) conceder efeito suspensivo ao recurso especial apresentado por Elan Alencar (Democracia Cristã). Na prática, esse entendimento poderia abrir caminho para o retorno do vereador ao mandato até que o Tribunal Superior Eleitoral julgasse definitivamente o caso.

No entanto, ao analisar o pedido da defesa de Glória Carratte, o ministro Nunes Marques concluiu que a suspensão da cassação poderia causar insegurança jurídica e instabilidade institucional, uma vez que a decisão da Justiça Eleitoral já havia sido executada.

Com isso, permanece válida a nova totalização dos votos realizada pela Justiça Eleitoral, bem como a diplomação e a posse de Glória Carratte, ocorrida em 1º de julho.

Segundo o presidente do TSE, o processo já havia alcançado uma etapa de execução definitiva no âmbito regional, tornando inadequada uma nova alteração na composição da Câmara Municipal de Manaus antes do julgamento do mérito.

“Consumada a execução do acórdão regional, a manutenção do efeito suspensivo reintroduziria a instabilidade na composição da Câmara Municipal”, destacou o ministro na decisão.

Defesa de Glória Carratte conseguiu reverter decisão do TRE-AM

A decisão desta quinta-feira foi motivada por um recurso apresentado pela defesa de Glória Carratte. Dias antes, a presidente do TRE-AM havia negado um pedido da vereadora para retirar o efeito suspensivo concedido ao recurso de Elan Alencar.

Na avaliação da defesa, permitir o retorno do parlamentar ao mandato antes da análise definitiva do TSE poderia provocar insegurança jurídica, uma vez que a decisão que anulou os votos do Democracia Cristã já havia sido cumprida integralmente.

Ao acolher o pedido, Nunes Marques restabeleceu os efeitos da decisão anterior e manteve Glória Carratte no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral conclua o julgamento do recurso especial.

Relator já havia negado suspensão da cassação

Outro ponto destacado pelo presidente do TSE foi uma decisão anterior do relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Antes da análise feita por Nunes Marques, o relator já havia rejeitado um pedido da defesa de Elan Alencar para suspender os efeitos da cassação.

Na ocasião, Floriano entendeu que os argumentos apresentados não demonstravam plausibilidade jurídica suficiente para justificar a concessão da medida cautelar.

Esse entendimento foi utilizado como reforço para a decisão que manteve a atual composição da Câmara Municipal de Manaus.

Entenda por que Elan Alencar teve o mandato cassado

A cassação de Elan Alencar está relacionada ao julgamento de uma ação que apontou fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A Justiça Eleitoral concluiu que o Democracia Cristã registrou candidaturas femininas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral, sem que essas candidatas participassem efetivamente da disputa.

Esse tipo de prática é considerado fraude à cota de gênero porque compromete a finalidade da norma, criada para ampliar a participação feminina na política.

Como consequência, o TRE-AM anulou todos os votos recebidos pela legenda em Manaus, cassou os diplomas dos candidatos eleitos pelo partido e determinou a realização de uma nova totalização dos votos.

Após esse procedimento, Glória Carratte foi diplomada e tomou posse como vereadora da capital amazonense.

Recurso continua em análise no Tribunal Superior Eleitoral

Embora a decisão do presidente do TSE mantenha os efeitos da cassação, o processo ainda não foi encerrado.

O recurso especial apresentado por Elan Alencar permanece sob análise do Tribunal Superior Eleitoral, que ainda deverá julgar o mérito da ação.

Até que isso aconteça, continua valendo a nova composição da Câmara Municipal de Manaus, com Glória Carratte exercendo o mandato.

A decisão também sinaliza o entendimento da Corte de que mudanças sucessivas na composição de um parlamento podem comprometer a estabilidade institucional e gerar insegurança para o funcionamento do Poder Legislativo.

Enquanto o julgamento definitivo não ocorre, permanece válida a decisão que reconheceu a fraude à cota de gênero envolvendo o Democracia Cristã nas eleições de 2024 e que resultou na cassação dos mandatos vinculados à legenda em Manaus.