TSE recebe mais de 1,4 mil sugestões para regras das Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (3), a uma série de audiências públicas para discutir as regras das Eleições 2026, após receber mais de 1,4 mil sugestões da sociedade civil sobre possíveis mudanças nas normas eleitorais. As propostas envolvem temas centrais do processo democrático, como pré-campanha, financiamento eleitoral, pesquisas, uso de inteligência artificial e responsabilização das plataformas digitais.

As audiências ocorrem em Brasília, sede do TSE, e seguem até esta quarta-feira (4), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube. O objetivo é ouvir representantes de instituições, especialistas e cidadãos cujas sugestões foram selecionadas para apresentação pública.

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As discussões fazem parte de um procedimento obrigatório previsto na legislação eleitoral, realizado a cada ciclo de eleições. Em janeiro, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução com propostas iniciais para disciplinar o pleito de 2026 e abriu prazo para o envio de contribuições, encerrado em 30 de janeiro.

Ao todo, o TSE contabilizou 1.423 sugestões, número considerado elevado pela Corte. Parte dessas propostas foi selecionada para debate presencial durante as audiências públicas desta semana, enquanto as demais serão analisadas pela equipe técnica do tribunal.

De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para discutir e aprovar todas as normas que irão reger as Eleições 2026. O calendário apertado torna as audiências uma etapa decisiva do processo.

Engajamento da sociedade marca debate eleitoral

Na abertura das audiências, o vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais, ministro Nunes Marques, destacou o alto volume de contribuições recebidas. Segundo ele, o número expressivo demonstra o interesse da sociedade em participar da construção das regras das Eleições 2026.

Para o ministro, o engajamento reforça a importância do debate público sobre as normas que garantem a lisura e a segurança do processo eleitoral. As sugestões abrangem desde ajustes técnicos até mudanças mais profundas no tratamento de conteúdos digitais e na atuação de pré-candidatos.

Ética e confiança nas instituições em foco

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, também participou da abertura dos trabalhos e enfatizou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética e a transparência. Em seu discurso, ela alertou que a desconfiança nas instituições pode gerar instabilidade social e insegurança jurídica.

Segundo a ministra, o tribunal deve ser rigoroso no combate a desvios éticos durante o período eleitoral. Na véspera das audiências, ao abrir o ano judiciário no TSE, Cármen Lúcia apresentou ainda propostas para disciplinar a atuação de magistrados em ano de eleição.

Mudanças propostas nas regras das Eleições 2026

Ao divulgar as minutas de resolução, o relator Nunes Marques apresentou diversas sugestões de alteração nas normas eleitorais. As propostas abrangem temas como:

• calendário eleitoral;
• regras para manifestações na pré-campanha;
• critérios para pesquisas eleitorais;
• distribuição de recursos de campanha;
• combate à desinformação e ataques ao processo eleitoral.

Entre os pontos mais sensíveis está a discussão sobre a atuação das plataformas digitais durante o período eleitoral.

Responsabilidade das redes sociais ganha destaque

Uma das principais propostas prevê o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais pela remoção de conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Pela sugestão do relator, as empresas poderiam ser obrigadas a retirar publicações do ar mesmo sem autorização judicial prévia.

Atualmente, regra aplicada nas últimas eleições municipais estabelece que os provedores só podem ser responsabilizados se descumprirem decisões judiciais. A mudança proposta busca tornar mais ágil o combate à desinformação e a conteúdos que coloquem em risco a integridade das Eleições 2026.

Uso de inteligência artificial permanece regulado

Apesar das propostas de endurecimento contra conteúdos digitais, o relator optou por manter as regras sobre o uso de inteligência artificial, aprovadas pelo TSE em 2024. As normas já em vigor proíbem o uso de deep fakes na propaganda eleitoral.

Esse tipo de conteúdo envolve a manipulação de áudio ou vídeo para criar ou alterar a imagem ou a voz de pessoas, vivas ou falecidas, com potencial de enganar o eleitor. O tribunal entende que o conjunto atual de regras é suficiente para lidar com o tema nas Eleições 2026.

Novas exceções para a pré-campanha eleitoral

Outro ponto relevante das propostas trata da atuação de pré-candidatos. Nunes Marques sugeriu liberar transmissões ao vivo em redes sociais durante a pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção direta à candidatura.

Também foram propostas regras mais claras para permitir críticas à administração pública, inclusive com impulsionamento pago na internet, desde que não haja elementos relacionados à disputa eleitoral. Além disso, manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais poderão ser permitidas, desde que não haja financiamento por partidos ou pré-candidatos.

Ajustes no financiamento de campanha

No campo do financiamento eleitoral, a proposta prevê que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que apresentem justificativa e obtenham aprovação da maioria do diretório nacional.

As sugestões debatidas nas audiências públicas servirão de base para a versão final das resoluções que vão orientar as regras das Eleições 2026, reforçando o papel do TSE na organização e fiscalização do processo democrático.

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