O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão unânime nesta quarta-feira (22), determinando o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa social Pé-de-Meia. A medida foi adotada após reportagens revelarem supostas irregularidades na execução do programa, que é uma das principais iniciativas sociais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O bloqueio determinado pelo TCU pode comprometer o pagamento do benefício de R$ 200 mensais destinado a estudantes do ensino médio, pertencentes a famílias inscritas no Bolsa Família. O programa beneficia jovens entre 14 e 24 anos, como incentivo à frequência escolar. Com o bloqueio, cerca de quatro milhões de estudantes poderão ficar sem o repasse já a partir de fevereiro.

Além do bloqueio dos R$ 6 bilhões, o programa conta com R$ 1,8 bilhão, verba que só garante o funcionamento até o final de janeiro. Caso a decisão não seja revertida ou ajustes não sejam feitos, o programa corre o risco de ser paralisado.

Irregularidades levam à suspensão de recursos

A decisão do TCU segue recomendação de sua área técnica, que identificou diversas irregularidades relacionadas ao uso de recursos do Fundo Garantidor do Fies (FG-Educ). Segundo o tribunal, a transferência de valores para o fundo Fipem, que financia o Pé-de-Meia, ocorreu sem autorização do Congresso e à margem do orçamento oficial.

Outras questões apontadas incluem:

  • Gastos sem aprovação legislativa: recursos foram usados em desacordo com a lei.
  • Falta de transparência: dados importantes, como localidades dos beneficiários, não foram divulgados de forma completa, dificultando o controle social.
  • Impacto no orçamento fiscal: a operação comprometeu as prioridades orçamentárias definidas pelo Congresso e pelo Executivo, com risco de desrespeito ao arcabouço fiscal.

Além disso, o TCU determinou que a Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os fundos FG-Educ e Fipem, não realize novas transferências entre os dois fundos até que a situação seja esclarecida.

Governo contesta e pede prazo para ajustes

Após o bloqueio, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso junto ao TCU, solicitando um prazo de 120 dias para realizar adaptações necessárias. O ministro da AGU, Jorge Messias, argumentou que o programa cumpre um papel essencial para a inclusão social e pediu ao relator do caso, Augusto Nardes, que avalie a situação com “sensibilidade”.

O Ministério da Educação (MEC) também se manifestou, declarando que os recursos do programa foram aprovados pelo Congresso e que todas as normas orçamentárias foram cumpridas. No entanto, o tribunal reforçou que a análise sobre a legalidade e o funcionamento do programa ainda está em andamento.

O que é o programa Pé-de-Meia

Anunciado durante a campanha eleitoral de 2022, o Pé-de-Meia é um dos pilares sociais do terceiro mandato do presidente Lula. O programa oferece benefícios financeiros aos estudantes para incentivar a matrícula, a frequência escolar e a conclusão do ensino médio. Ao final do ciclo escolar, cada aluno pode acumular uma poupança de até R$ 9.200, que pode ser utilizada para fins educacionais ou pessoais.

Os valores são depositados em contas da Caixa Econômica Federal, que cobra taxas pela emissão de cartões, transferências de recursos e administração dos fundos envolvidos. Contudo, a falta de transparência e as questões orçamentárias agora colocam o futuro do programa em risco.