O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 100 assinaturas, com a participação de quatro deputados goianos. A acusação centra-se em supostos crimes de responsabilidade na execução do programa de incentivo Pé-de-Meia. O programa, que oferece benefícios financeiros para estudantes do ensino médio público, foi alvo de críticas por sua execução sem a devida previsão orçamentária e por não seguir as normas fiscais exigidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

No último sábado, 1º, um grupo de deputados da oposição formalizou a solicitação de impeachment contra Lula, acusando o presidente de violar as regras fiscais. O foco da denúncia está na execução do programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio para estimular a permanência na escola e a conclusão dos estudos. A principal acusação é de que o programa foi criado sem a devida previsão orçamentária, configurando uma infração das normas fiscais brasileiras.

O pedido já contou com o apoio de 100 parlamentares, incluindo nomes como Magda Moffato (PRD), Gustavo Gayer (PL), Zacarias Calil (UB) e Daniel Agrobom (PL), todos representantes de Goiás. O líder da oposição, deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que também é autor do pedido, argumenta que o governo violou as normas fiscais ao implementar o programa sem a autorização explícita no orçamento aprovado pelo Congresso.

O programa Pé-de-Meia e a decisão do TCU

O Pé-de-Meia foi criado no início de 2023 com o objetivo de incentivar a conclusão do ensino médio público. O programa repassa recursos para os estudantes de diversas formas: por meio de incentivos para matrícula, frequência mínima, participação no Enem e conclusão do ensino médio. Para 2023 e 2024, o governo federal anunciou aportes de R$ 6 bilhões, ambos aprovados pelo Congresso Nacional.

Entretanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no programa. A entidade determinou, por meio de uma medida cautelar, o bloqueio de parte dos recursos destinados ao Pé-de-Meia. O TCU alegou que o fundo onde os recursos foram alocados não estava previsto na Lei Orçamentária Anual, violando as regras fiscais do país.

Após a decisão do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da medida, solicitando que os efeitos da decisão só se apliquem a partir de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também garantiu que o programa continuará em funcionamento, apesar da decisão do tribunal.

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Justificativa do pedido de impeachment e reação do governo

Segundo os parlamentares da oposição, o fato de o programa ter sido executado sem a previsão orçamentária configuraria um crime de responsabilidade fiscal, conforme estipulado pela Constituição Brasileira. O pedido de impeachment será analisado pelo novo presidente da Câmara dos Deputados, que será eleito no próximo sábado. A oposição, portanto, espera que o pedido tenha continuidade na Casa.

Por outro lado, o governo defende a continuidade do programa Pé-de-Meia, argumentando que ele está em conformidade com a legislação e que o bloqueio dos recursos não comprometerá a execução do programa. A AGU, por exemplo, tem trabalhado para reverter a decisão do TCU, enquanto Haddad tranquiliza a população e garante que o programa não será interrompido.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), também se manifestou sobre o programa. Ele criticou a iniciativa, afirmando que o programa Pé-de-Meia seria uma “cópia” do programa Bolsa Estudo, lançado em Goiás em 2021. Caiado, que é um dos críticos do governo federal, apontou que o programa do governo federal não tem previsão orçamentária suficiente para ser mantido a longo prazo.

Segundo o governador, a falta de recursos e a ausência de uma dotação orçamentária são os principais problemas que afetam a viabilidade do Pé-de-Meia. Para Caiado, a gestão de Lula enfrenta dificuldades em garantir a sustentabilidade do programa, o que tem gerado incertezas sobre sua continuidade.

O impacto das contas públicas e o déficit das estatais

Além do programa Pé-de-Meia, o cenário fiscal do Brasil também está sendo impactado pelas contas das empresas estatais, que apresentaram um déficit acumulado de R$ 6 bilhões até o fim de novembro de 2024. O resultado negativo no mês de novembro foi de R$ 1,6 bilhão, um sinal de alerta sobre a situação fiscal das estatais brasileiras. O Banco Central ainda não fechou as contas de 2024, mas a tendência é de que o déficit se aprofunde, o que preocupa analistas e especialistas financeiros.

Veja quem assinou:

1 – Rodolfo Nogueira
2 – Bibo Nunes
3 – Evair Vieira de Melo
4 – Sanderson
5 – Marcos Pollon
6 – Delegado Paulo Bilynskyj
7 – Daniela Reinehr
8 – Carol De Toni
9 – Rodrigo Valadares
10 – Gustavo Gayer
11 – Mario Frias
12 – Delegado Éder Mauro
13 – Kim Kataguiri
14 – Sargento Gonçalves
15 – Zucco
16 – Mauricio Marcon
17 – Coronel Meira
18 – Ramagem
19 – Eduardo Bolsonaro
20 – Coronel Assis
21 – Alberto Fraga
22 – Zé Trovão
23 – Rosangela Moro
24 – Silvia Waiãpi
25 – Júlia Zanatta
26 – Gilvan da Federal
27 – José Medeiros
28 – Bia Kicis
29 – Adilsin Barroso
30 – Dra. Mayra Pinheiro
31 – Cel. Chrisóstomo
32 – Sóstenes Cavalcante
33 – Dep. Nicoletti
34 – Sargento Fahur
35 – General Girão
36 – Capitão Alden
37 – Nikolas Ferreira
38 – Zé Vitor
39 – Maurício Souza
40 – Coronel Fernanda
41 – Delegado Caveira
42 – Marcelo Moraes
43 – Carlos Jordy
44 – Nelson Barbudo
45 – Any Ortiz
46 – Franciane Bayer
47 – Eros Biondini
48 – Filipe Martins
49 – Luiz Philippe de Orleans e Bragança
50 – Dayany Bittencourt
51 – Carla Zambelli
52 – Paulinho Freire
53 – Marcel van Hattem
54 – Capitão Alberto Neto
55 – Messias Donato
56 – Dr. Luiz Ovando
57 – Rodrigo da Zaeli
58 – Pastor Eurico
59 – Gilberto Silva
60 – Domingos Sávio
61 – Dr. Frederico
62 – Luiz Lima
63 – Rosana Valle
64 – Roberto Duarte
65 – Felipe Francischini
66 – Helio Lopes
67 – Coronel Ulysses
68 – Nelsinho Padovani
69 – André Fernandes
70 – Pezenti
71 – Fernando Rodolfo
72 – Junio Amaral
73 – Passarinho
74 – Delegado Palumbo
75- Delegado Fabio Costa
76- Geovania de Sá
77- Zacharias Kalil
78 – Dr Jaziel
79 – Daniel Trzeciak
80 – Gen Pazuello
81 – Clarissa Tércio
82 – Cristiane Lopes
83 – Pastor Diniz
84 – Pedro Westphalen
85 – Pr. Marco Feliciano
86 – Rodrigo Estacho
87 – Marcelo Álvaro Antônio
88 – Daniel Agrobom
89 – Magda Mofatto
90 – Thiago Flores
91 – Giovani Cherini
92 – Filipe Barros
93- Silvia Cristina
94 – Gilson Marques
95 – Alfredo Gaspar
96 – Ismael dos Santos
97 – Carlos Sampaio
98 – Lucas Redecker
99 – Dr. Fernando Máximo
100 – Jefferson Campos