O Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas sociais do governo Lula, destinado a beneficiar milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio na rede pública. Com a recente decisão do TCU, que bloqueou R$ 6 bilhões, o futuro do programa ficou incerto. O bloqueio ocorreu após a corte questionar o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), fundos que, segundo o TCU, precisam ser inclusos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão cautelar.

A expectativa é de que o plenário do TCU vote sobre o recurso da AGU nesta quarta-feira. Esse julgamento será crucial para determinar o futuro imediato do programa. O governo, por sua vez, busca uma flexibilização da decisão, já que a suspensão dos pagamentos pode prejudicar milhares de estudantes que dependem do Pé-de-Meia.

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Para contornar a situação, o governo federal está mobilizando diversos ministérios, como os da Fazenda, da Advocacia-Geral da União e da Casa Civil, além de articulações com representantes do Congresso Nacional. A estratégia é negociar com o TCU para que a decisão seja modulada, permitindo o pagamento da parcela de fevereiro sem que o governo precise remanejar recursos do orçamento deste ano.

O governo se comprometeu a apresentar um projeto que ajuste o financiamento do programa no Orçamento de 2026, com a proposta de corrigir as irregularidades apontadas pelo TCU. Esse projeto deverá ser entregue dentro de um prazo de 120 dias. Contudo, como o pagamento de fevereiro já está comprometido, a AGU busca que os recursos sejam liberados por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) neste ano, até que a adequação orçamentária seja feita.

Se o TCU manter o bloqueio dos R$ 6 bilhões, o governo não descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a corte de contas estaria ultrapassando suas competências ao interferir em questões orçamentárias.