STF é solicitado a limitar revisão de aposentadorias pelo Ieprev
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) enviou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando limitar os efeitos da recente decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. A medida visa garantir o direito dos aposentados que já iniciaram processos até a publicação do acórdão. O Ieprev argumenta […]
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) enviou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando limitar os efeitos da recente decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. A medida visa garantir o direito dos aposentados que já iniciaram processos até a publicação do acórdão.
O Ieprev argumenta que, para proteger os interesses dos aposentados, os sucessores das cadeiras no STF não deveriam alterar os votos favoráveis de ministros aposentados, como Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, conforme o regimento do tribunal. No entanto, a recente decisão permitiu que ministros como Cristiano Zanin e Flávio Dino se manifestassem sobre o assunto, sem dar oportunidade para as partes se manifestarem.
A entidade também destaca que dois ministros levantaram a questão “de ofício”, sem que houvesse um pedido específico na ação para anular a “revisão da vida toda”. Além disso, o instituto aponta que considera baixo o número de ações sobre o tema, dado que a tese existe há mais de uma década, e critica a falta de previsibilidade jurisprudencial do STF.
Com mais de 100 mil ações tramitando sobre a “revisão da vida toda”, essa solicitação do Ieprev destaca a importância de se proteger os direitos dos aposentados diante das recentes mudanças judiciais.
