STF condena deputados por corrupção em esquema de emendas
Primeira Turma condena sete réus, incluindo parlamentares, por cobrança de propina na destinação de recursos públicos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Reprodução via CNN
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (17), sete dos oito réus da Ação Penal 2670 por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à destinação de emendas parlamentares.
Entre os condenados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues e Gildenemir de Lima Sousa, além do ex-deputado João Bosco da Costa. Eles foram acusados de solicitar propina em troca da liberação de recursos públicos para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O julgamento ainda não foi concluído, pois os ministros analisam a dosimetria das penas que serão aplicadas aos condenados.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou comprovada a relação entre a destinação das verbas e a solicitação de vantagem indevida. Segundo o magistrado, a conduta configura o chamado “tráfico da função pública”, caracterizado pela venda de atos ligados ao cargo.
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Esquema de propina
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os parlamentares teriam cobrado cerca de 25% do valor de emendas destinadas ao município — o equivalente a aproximadamente R$ 1,6 milhão, considerando um total de R$ 6,7 milhões em recursos federais.
A investigação aponta que o grupo pressionou o então prefeito da cidade, Eudes Sampaio, a repassar parte dos valores. O pagamento, no entanto, não chegou a ser concretizado.
Apesar das condenações por corrupção passiva, o colegiado absolveu parte dos réus da acusação de organização criminosa por falta de provas. Os ministros entenderam que não ficou demonstrada a existência de uma estrutura estável voltada à prática contínua de crimes.
Origem do caso
O caso teve início em 2020, a partir de uma denúncia encaminhada pela prefeitura de São José de Ribamar à Polícia Federal. Com o avanço das investigações e a identificação de parlamentares envolvidos, o processo foi encaminhado ao STF em 2021.
A denúncia formal foi apresentada em setembro de 2024, com base em indícios de irregularidades na destinação de emendas parlamentares no ano de 2021.
Com informações de STF Notícias e Poder 360.
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