STF dá como ganha ação trabalhista bilionária da Petrobras; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da Petrobras (PETR4) na maior ação trabalhista já enfrentada pela empresa. A ação em questão teve um impacto de R$ 52 bilhões e se refere à correção salarial de 51 mil funcionários devido a um suposto erro no cálculo salarial da Petrobras.
A decisão do STF revisa uma condenação imposta à Petrobras em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A correção salarial abrange tanto os funcionários ativos quanto os aposentados da empresa estatal.
Anteriormente, a decisão do TST havia determinado que benefícios legais, como adicional de periculosidade, adicional noturno e sobreaviso, não deveriam ser considerados no cálculo do salário complementar da empresa, mas pagos separadamente.
A Petrobras recorreu ao STF alegando que os funcionários concordaram com essa prática, com base em um acordo coletivo de trabalho de 2007.
Segundo o relator, Ministro Alexandre de Moraes, a ação “deve ser reformada, pois não se verifica nenhuma inconstitucionalidade nos termos do acordo livremente celebrado entre as empresas recorrentes e o sindicato dos petroleiros”.
“Menciono que esses valores são incluídos no cálculo do salário complementar da RMNR [Remuneração Mínima por Nível e Regime], uma vez que são verbas remuneratórias destinadas a individualizar os trabalhadores submetidos a determinadas condições, em relação aos que não estão sujeitos à mesma situação”, escreveu Moraes em seu voto.
A presidente do STF, Rosa Weber, que havia solicitado mais tempo para analisar o caso, teve voto vencido e citou um exemplo específico em sua argumentação.
“Lembremos do caso mencionado durante a audiência pública no TST, em que uma funcionária da Petrobras, ao mudar de um setor administrativo para uma área de risco, continuou recebendo o mesmo salário que recebia antes”, exemplificou.
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