Serviço de telefonia fixa da Oi é vendido por R$ 60 milhões e garante continuidade no país

A venda do serviço de telefonia fixa da Oi foi aprovada pela Justiça do Rio de Janeiro e marca um passo importante no processo de reestruturação da Oi. O leilão, realizado em audiência pública na última quarta-feira (8), definiu a Método Telecom como vencedora ao apresentar uma proposta de R$ 60,1 milhões à vista pela Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos. A decisão atende à necessidade urgente de manter a operação de serviços essenciais em diversas regiões do Brasil.

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A aprovação da venda do serviço de telefonia fixa da Oi ocorreu na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, sob decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand. O principal objetivo da medida foi evitar a interrupção de serviços considerados críticos, sobretudo em localidades onde a operadora atua como única provedora.

O processo de alienação envolveu a chamada UPI Serviços Telefônicos, um conjunto de ativos estratégicos que inclui não apenas linhas residenciais, mas também infraestrutura e serviços essenciais. A Método Telecom saiu vencedora por atender integralmente às exigências do edital, especialmente o pagamento integral à vista, fator decisivo para aprovação pelos órgãos competentes e pelo Ministério Público.

O que está incluído na operação

O pacote adquirido pela Método Telecom é amplo e abrange diferentes frentes do serviço de telefonia fixa da Oi. Entre os principais ativos estão:

• Linhas de telefonia fixa utilizadas por milhões de brasileiros
• Operação de números emergenciais como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros)
• Infraestrutura completa, incluindo torres, postes, cabos e orelhões

Essa estrutura é considerada vital para a comunicação em áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, onde alternativas como telefonia móvel ou internet ainda são limitadas.

Critérios do leilão e disputa entre empresas

A disputa pelo serviço de telefonia fixa da Oi contou com duas participantes: a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações. Embora a proposta da Sercomtel tenha alcançado R$ 60 milhões, o pagamento parcelado em dez vezes foi determinante para sua desclassificação.

O edital previa prioridade para propostas com pagamento à vista, garantindo maior segurança financeira ao processo. Nesse cenário, a oferta da Método, além de ligeiramente superior, cumpriu todos os requisitos formais, consolidando sua vitória.

Obrigação de manter o serviço até 2028

Um dos pontos centrais da venda do serviço de telefonia fixa da Oi é a obrigação de continuidade. A Método Telecom assumirá o compromisso de manter a operação em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como provedora de última instância.

Esse compromisso tem validade até dezembro de 2028 e busca assegurar que populações inteiras não fiquem desassistidas. Em muitas dessas regiões, a telefonia fixa ainda é o principal meio de comunicação disponível, especialmente para serviços públicos e emergenciais.

Segurança jurídica e ausência de dívidas

Outro aspecto relevante da operação é o modelo adotado para a transferência dos ativos. A Método Telecom assumirá o serviço de telefonia fixa da Oi sem herdar passivos da companhia.

Isso significa que dívidas trabalhistas, fiscais ou cíveis permanecem vinculadas à antiga estrutura da Oi, permitindo que a nova operadora foque exclusivamente na manutenção e operação dos serviços. Esse formato aumenta a atratividade do negócio e reduz riscos para o comprador.