A partir desta quinta-feira (6), a Caixa Econômica Federal começará a liberar os pagamentos do saldo retido do saque-aniversário do FGTS. A medida beneficia trabalhadores que optaram por essa modalidade de saque e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Com cerca de R$ 12 bilhões sendo liberados para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores, a medida traz alívio financeiro para milhares de brasileiros que, durante a pandemia e crises econômicas, tiveram dificuldades de acessar seus recursos.

Quem tem direito ao saque?

A liberação dos valores retidos se aplica exclusivamente a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida não altera as condições para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa, que continuam sujeitos às regras anteriores do FGTS.

Além disso, a medida não permite o saque para quem já havia antecipado parte do saldo do saque-aniversário por meio de empréstimos, visto que o valor utilizado como garantia ficará bloqueado para honrar a dívida contraída.

Como será realizado o pagamento?

O pagamento será realizado em duas etapas, dependendo da situação do trabalhador:

  • Trabalhadores com conta bancária cadastrada:
    • Primeira Etapa: O pagamento será feito automaticamente até R$ 3 mil diretamente na conta indicada no aplicativo do FGTS. Esta etapa começa nesta quinta-feira (6).
    • Segunda Etapa: Caso o saldo seja superior a R$ 3 mil, o valor remanescente será pago a partir de 17 de junho, também de forma automática.
  • Trabalhadores sem conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS: Os pagamentos para esses trabalhadores serão realizados nos canais físicos da Caixa Econômica Federal, como lotéricas, caixas eletrônicos e agências. O calendário de saques varia conforme o mês de nascimento do trabalhador. Veja abaixo as datas de liberação: Calendário de Pagamento para Trabalhadores Sem Conta Cadastrada: Mês de Aniversário 1ª Etapa 2ª Etapa Janeiro, Fevereiro, Março e Abril 06 de março 17 de junho Maio, Junho, Julho e Agosto 07 de março 18 de junho Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro 10 de março 20 de junho Regras para Saque:
    • Para valores até R$ 1.500, o saque pode ser feito diretamente no caixa eletrônico das agências da Caixa Econômica Federal, com a senha cidadão.
    • Para valores entre R$ 1.500 e R$ 3 mil, o saque poderá ser realizado com cartão e senha nas lotéricas ou caixas eletrônicos.
    • Valores acima de R$ 3 mil exigem que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identificação pessoal e carteira de trabalho.

O que muda com a nova medida?

A medida provisória traz mudanças importantes para trabalhadores que estavam na modalidade do saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Para esses trabalhadores, o saldo total do FGTS poderá ser retirado, incluindo o valor que ficou retido, ao contrário das regras anteriores em que apenas parte do saldo ficava disponível.

Importante: A medida não altera as regras para quem foi demitido após 28 de fevereiro de 2025. A partir dessa data, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa não terão direito ao saldo total do FGTS e continuarão com a regra de resgatar apenas a multa rescisória de 40%.

Quais são as exceções?

Não são todos os trabalhadores que terão direito ao saque completo do FGTS. Algumas exceções incluem:

  • Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário após a publicação da medida não poderão sacar o saldo integral em caso de demissão.
  • Quem pediu demissão não poderá acessar o saldo total do FGTS, uma vez que a medida é válida apenas para demissões sem justa causa.
  • Empréstimos com base no saque-aniversário: Os trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário por meio de empréstimos não poderão sacar o valor já utilizado como garantia, ficando apenas com a parte restante disponível.

Impacto econômico: como a liberação afeta a economia?

Com a liberação de R$ 12 bilhões para mais de 12 milhões de trabalhadores, o governo busca injetar dinheiro na economia, estimulando o consumo e contribuindo para a recuperação do mercado interno. No entanto, esse aumento de circulação de recursos pode ter efeitos colaterais, como o impacto na inflação e nas taxas de juros. O governo terá que monitorar atentamente os efeitos dessa medida para evitar pressões inflacionárias.