Governo libera R$ 3,9 bilhões do saque-aniversário do FGTS para trabalhadores demitidos

O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) a liberação de R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela do saque-aniversário do FGTS, destinada a trabalhadores que aderiram à modalidade e tiveram valores retidos após a demissão. A medida beneficia 822,6 mil pessoas e faz parte de uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para liberar saldos que ficaram indisponíveis entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

A liberação ocorre em todo o país e segue as regras estabelecidas em medida provisória publicada em 23 de dezembro, que autorizou o pagamento dos recursos remanescentes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, mas perderam o emprego durante a vigência da modalidade.

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Nesta segunda fase, os valores correspondem a recursos que permaneceram bloqueados mesmo após a rescisão do contrato de trabalho. De acordo com o MTE, os pagamentos serão realizados até o dia 12 de fevereiro, respeitando o cronograma definido pela Caixa Econômica Federal.

Na primeira etapa, o governo já havia liberado R$ 3,8 bilhões, alcançando mais de 14 milhões de trabalhadores. Somadas, as duas fases ultrapassam R$ 7,7 bilhões em recursos liberados, reforçando o impacto fiscal e social da decisão.

Quem tem direito aos valores liberados

Têm direito ao pagamento os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS, tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e que ainda possuam saldo disponível na conta vinculada ao contrato encerrado.

A liberação ocorre apenas em situações específicas de rescisão, como:

Demissão sem justa causa;
Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
Falência ou falecimento do empregador individual;
Extinção normal de contrato por prazo determinado;
Suspensão total do trabalho avulso.

Esses critérios foram definidos para evitar conflitos com contratos ativos e operações financeiras vinculadas ao saldo do FGTS.

Críticas do governo ao saque-aniversário do FGTS

Apesar da liberação dos recursos, o Ministério do Trabalho voltou a criticar a modalidade. Em nota oficial, a pasta afirmou que o saque-aniversário do FGTS representa uma “penalização injusta” ao trabalhador, ao impedir o acesso integral ao fundo justamente no momento da demissão.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o FGTS foi criado como uma poupança de proteção ao desemprego, mas que o modelo atual limita esse objetivo. Segundo ele, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total quando mais precisa do recurso.

Como os pagamentos do saque-aniversário do FGTS serão feitos

A maior parte dos beneficiários receberá os valores automaticamente, por meio de depósito em conta bancária previamente cadastrada no aplicativo FGTS.

Quem não informou conta poderá realizar o saque:

Nos terminais de autoatendimento da Caixa;
Nas casas lotéricas;
Nas unidades do Caixa Aqui.

O MTE recomenda que os trabalhadores consultem o aplicativo FGTS para verificar se há saldo disponível e se os dados bancários estão atualizados.

Empréstimos reduzem valor disponível para saque

Um dos principais entraves para o recebimento integral do saque-aniversário do FGTS está relacionado aos empréstimos bancários com antecipação de saldo. Dos 14,1 milhões de trabalhadores com valores disponíveis:

9,9 milhões possuem parte do saldo comprometido com crédito contratado;
2,1 milhões têm o saldo totalmente bloqueado, sem valores a receber.

Segundo o ministério, essas operações impedem o pagamento integral, já que os recursos servem como garantia para os bancos.

Saque-aniversário já movimentou R$ 197 bilhões desde 2020

Desde a criação da modalidade, em 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados por meio do saque-aniversário do FGTS. Desse total:

40% foram pagos diretamente aos trabalhadores;
60% foram transferidos a instituições financeiras, por meio de operações de antecipação.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, em um universo de 130 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desses, 28,5 milhões mantêm contratos ativos de antecipação de crédito.

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