Receita paga lote especial de restituição automática do IR nesta quarta (15)

A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa, chamada pelo órgão de “cashback”, beneficia contribuintes que não precisaram entregar a declaração do IRPF em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.

Os depósitos serão feitos diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte. Segundo a Receita, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas serão contempladas nesta etapa, que movimenta cerca de R$ 460 milhões. O valor médio da restituição é de aproximadamente R$ 130 por beneficiário.

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Quem tem direito ao lote especial?

A restituição automática foi criada para atender contribuintes que, embora não fossem obrigados a declarar o Imposto de Renda, apresentavam valores passíveis de restituição.

Para participar do lote, é necessário cumprir todos os seguintes requisitos:

• não ter obrigação de entregar a declaração do IRPF 2025;
• não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
• ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
• possuir restituição de até R$ 1.000;
• estar com o CPF regular, possuir chave Pix vinculada ao CPF e não ser responsável por pessoa jurídica até 15 de junho de 2026.

Com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, a Receita elaborou automaticamente uma declaração simplificada para identificar os contribuintes aptos a receber os valores, dispensando qualquer solicitação prévia.

Como consultar a restituição

Os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote especial por meio da área específica disponibilizada pela Receita Federal ou pelo aplicativo oficial do órgão.

Também é possível acessar a declaração gerada automaticamente na plataforma “Meu Imposto de Renda”. O sistema permite conferir os dados utilizados, incluir informações adicionais, quando necessário, além de retificar ou cancelar a declaração antes da conclusão do processamento.

Pagamento será feito apenas via Pix

O crédito da restituição será realizado exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix cadastrada com o CPF do contribuinte.

A Receita informou que não serão emitidas ordens de pagamento nem realizados depósitos em contas bancárias que não estejam associadas à chave Pix do tipo CPF.

E quem não recebeu?

Contribuintes que possuem valores a restituir, mas não atenderam aos critérios da restituição automática, ainda poderão solicitar os recursos.

Entre os casos que ficam de fora estão pessoas com CPF irregular, sem chave Pix cadastrada dentro do prazo ou com restituição superior a R$ 1.000. Nessas situações, será necessário apresentar a declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios anteriores para receber os valores eventualmente devidos.

Lote especial é diferente do calendário tradicional

A Receita Federal destaca que este pagamento não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda de 2026.

O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não apresentaram declaração por não serem obrigados. Já os contribuintes que entregaram normalmente a declaração continuam seguindo o calendário oficial de restituições. O próximo lote regular do Imposto de Renda está previsto para ser pago no dia 31 de julho.

Com informações Gov.br.