Reforma tributária e sucessão patrimonial entram em debate no Smart Summit 2026

O debate sobre planejamento patrimonial no Brasil ganhou uma nova camada de complexidade após as mudanças recentes na tributação da renda.

Durante o Smart Summit 2026, a advogada Roberta Ramos, especialista em Direito Empresarial e planejamento patrimonial, apresentou uma análise detalhada sobre como a Lei 15.270/2025, que alterou regras de tributação da renda da pessoa física, está transformando a forma como empresários e famílias estruturam seu patrimônio.

Ao lado da advogada Jordana Justino, especialista em Direito de Família e Sucessões, Ramos destacou que o país atravessa um momento de profunda reorganização do sistema tributário, que exige novas estratégias jurídicas e financeiras para preservar patrimônio e garantir eficiência fiscal.

Segundo Ramos, o novo cenário introduz uma preocupação que antes não existia com a mesma intensidade: a possibilidade de tributação recorrente sobre rendimentos que historicamente eram percebidos como isentos, especialmente dividendos distribuídos a pessoas físicas.

“Estamos vivendo um cenário de muito receio em relação ao chamado ‘risco Brasil’, com debates intensos sobre tributação, reforma da renda e reforma tributária. Tudo isso tem sido objeto de reflexão tanto para quem atua na área jurídica quanto para quem está dentro do mercado financeiro”, afirmou.

A tese da especialista no Smart Summit 2026

Durante sua participação no evento, Ramos chamou atenção para um dos pontos mais sensíveis da agenda econômica recente: a tributação indireta sobre dividendos recebidos por pessoas físicas.

Historicamente, os dividendos distribuídos por empresas no Brasil são isentos de imposto de renda para o beneficiário, uma característica que sempre diferenciou o sistema tributário brasileiro de outras economias.

Contudo, segundo Ramos, a Lei 15.270 de 2025 criou um mecanismo que, na prática, altera essa dinâmica.

“Todo cliente que antes tinha um vínculo societário com alguma pessoa jurídica recebia dividendos com a tranquilidade de saber que aquele valor entraria na sua conta isento de imposto. A partir da nova legislação, começamos a observar mudanças importantes”, explicou.

Ela detalhou que, embora os dividendos continuem formalmente isentos em sua origem, a legislação passou a prever retenção obrigatória em determinadas circunstâncias. “Os dividendos continuam sendo isentos na sua origem, mas quando entram na conta da pessoa física em valores mensais superiores a R$ 50 mil, a legislação trouxe agora um dever de retenção.”

Na avaliação da especialista, o impacto dessa mudança é profundo porque altera a lógica do planejamento patrimonial.

“Antes, quando fazíamos planejamento sucessório e patrimonial, o principal medo era o impacto do ITCMD no momento do inventário. Hoje, surge uma nova preocupação: o imposto de renda mínimo anual”, afirmou.

Segundo Ramos, esse novo modelo cria uma espécie de tributação recorrente sobre rendimentos patrimoniais, que pode alcançar 10% ao ano em determinadas situações.

Conexões estratégicas

Nesse contexto, o planejamento patrimonial passa a exigir uma abordagem cada vez mais integrada entre direito, investimentos e gestão familiar. Para Ramos, o desafio atual é minimizar os impactos da carga tributária total — que muitas vezes não se limita ao imposto incidente na pessoa física.

“Não estamos falando apenas desses 10%. Existe todo um conjunto tributário que já é pago dentro da pessoa jurídica”, explicou.

Essa visão reforça a importância de estruturas jurídicas bem planejadas, como holdings familiares, que podem ajudar a organizar a sucessão e otimizar a gestão do patrimônio.

O tema tem ganhado cada vez mais relevância no mercado financeiro brasileiro, especialmente diante do crescimento das estratégias de planejamento sucessório, como explica este guia sobre estruturas patrimoniais e sucessão empresarial.

Se aprofunde no tema:

Planejamento patrimonial 360º e estratégias personalizadas

Durante o painel, a advogada Jordana Justino, sócia do JQ Advocacia e especialista em Direito de Família e Sucessões, complementou a análise ao destacar que o planejamento não pode ser feito de forma isolada.

Segundo ela, o grande erro de muitas famílias é adotar soluções jurídicas sem considerar o contexto completo do patrimônio.

“Eu brinco com a Roberta sobre a teoria do cobertor curto: não podemos olhar para um lado e descobrir o outro”, afirmou. Ela explicou que a criação de uma holding, por exemplo, resolve apenas parte do problema.

Outro ponto frequentemente negligenciado pelos clientes, segundo a especialista, é o impacto do regime de casamento.

“O cliente muitas vezes acredita que a separação total de bens resolve tudo. Mas o impacto é completamente diferente em caso de divórcio ou em caso de falecimento. O cônjuge herda mesmo na separação total.”

Por isso, ela defende que o planejamento patrimonial moderno deve combinar diversas ferramentas:

• holdings familiares
• doações estruturadas
• testamentos
• seguros de vida
• previdência privada

“Não existem ferramentas de prateleira. O planejamento patrimonial precisa ser feito como um trabalho de alfaiataria, adaptado à realidade de cada família.”

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