O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista na última quarta-feira (26), afirmando que os senadores têm espaço para fazer ajustes na versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) sobre a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

Haddad também revelou que o governo está elaborando um estudo, a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que avalia os impactos das decisões tomadas pelos deputados na reforma tributária. Esse estudo será disponibilizado para os senadores no início do segundo semestre legislativo, visando fornecer clareza sobre as implicações de cada medida e facilitar as discussões sobre eventuais ajustes no texto.

Ministro sugere possíveis mudanças, mas sem detalhar

O ministro Haddad afirmou que seria necessário fazer alguns ajustes no texto aprovado pelos deputados, mas não especificou quais pontos seriam abordados. A PEC exige que ambas as casas legislativas aprovem a mesma versão do texto para que se torne lei.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, espera que o texto da reforma tributária seja votado no plenário até outubro. Para a aprovação, é necessária uma maioria de pelo menos 49 dos 81 senadores, ou seja, 3/5 dos membros da casa, em duas votações.

Objetivos da reforma e debate sobre exceções

Haddad defendeu um sistema tributário mais justo e igualitário, com a redução de exceções e benefícios para determinados setores. Ele destacou a intenção de zerar a alíquota para itens essenciais, como alimentos, e afirmou que a reforma busca ampliar a base de contribuintes e combater a sonegação e evasão fiscal.

Em relação a uma estimativa de alíquota para o novo tributo após a transição, Haddad discordou de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que previa uma alíquota em torno de 28,04%. O ministro reforçou que o foco não é o aumento da arrecadação, mas sim corrigir distorções e combater práticas questionáveis.

Haddad reiterou que a reforma tributária é composta por duas fases: a primeira trata dos impostos sobre o consumo e está em análise no Senado; a segunda abordará os impostos sobre a renda, incluindo questões sobre a tributação de rendimentos do capital e do trabalho. O ministro afirmou que qualquer discussão sobre revisão dos impostos sobre a folha de salários será realizada na fase subsequente da reforma.

Maior reforma tributária em 60 anos

O ministro Haddad expressou otimismo quanto à conclusão da maior reforma tributária em 60 anos. Ele ressaltou que ainda haverá leis complementares a serem aprovadas no próximo ano, após a promulgação da PEC, prevista para dezembro, de acordo com informações do senador Eduardo Braga.

Veja também:
Reforma tributária sobre a renda será enviada após tramitação da atual, diz Haddad

Equipe MI

Equipe de redatores do portal Melhor Investimento.