Na última sexta-feira (7) a Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à reforma tributária ao aprovar o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019). A medida visa promover mudanças no sistema tributário do país, e agora serão votados alguns destaques da reforma em segundo turno nesta sexta-feira, 7 de julho. A aprovação da medida levanta questionamentos sobre o impacto que ela terá no setor do agronegócio. Com o intuito de esclarecer essas dúvidas, destacamos as três principais mudanças trazidas pela reforma:

Cesta básica nacional de alimentos

Uma das mudanças mais relevantes é a criação da cesta básica nacional de alimentos, que zera a alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para produtos alimentícios incluídos nessa categoria. Além disso, frutas, produtos hortícolas e ovos também estarão isentos do IVA.

Para os produtos e insumos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que não estejam na nova cesta básica, haverá um desconto de 60% do IVA.

Alíquota zero para produtores do agronegócio

O novo texto aprovado da reforma tributária estabelece a criação de três novas alíquotas, entre elas:

  • Uma alíquota única do IVA.
  • Uma alíquota com desconto de 60% do IVA.
  • Uma alíquota zero para produtor rural pessoa física, medicamentos e Programa Universidade para Todos (Prouni).

A medida visa beneficiar diretamente os produtores rurais, proporcionando-lhes uma carga tributária reduzida.

Mudança na cobrança

Uma alteração significativa em relação ao sistema atual é que a cobrança do imposto ocorrerá no destino e não na origem. Essa modificação visa simplificar o processo de arrecadação e trazer maior equilíbrio para a distribuição dos recursos.

Além disso, o setor do agronegócio também se beneficiará da desoneração das exportações e investimentos, proporcionando maior incentivo ao comércio exterior e estimulando o crescimento econômico do país.

A reforma tributária ainda deve passar por mais votações e análises antes de se tornar efetiva. No entanto, a aprovação do texto-base pela Câmara dos Deputados representa um avanço importante no processo de reformulação do sistema tributário nacional e traz perspectivas de impacto positivo para o setor do agronegócio. O próximo passo será a votação dos destaques da reforma em segundo turno nesta sexta-feira.

Equipe MI

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