O Banco Central divulgou hoje (1º) que deu início à consulta pública para a próxima fase da regulamentação da nova lei para operações cambiais, aprovada ainda no final de 2021. Nesta etapa, a proposta principal do Banco Central é reduzir de 174 para 95 a quantidade de códigos de classificação de operações de câmbio acima de US$ 50 mil. 

A medida vem sendo amplamente aguardada pelo mercado financeiro, e deve complementar a recente redução para 10 códigos de classificação nas operações de câmbio de até US$ 50 mil. As sugestões para a consulta pública 96/2023 podem ser enviadas até o dia 10 de julho.

Uma nova abordagem para operações cambiais

Segundo nota enviada à imprensa, o objetivo final dessa norma em consulta pública é aprimorar a regulamentação do mercado de câmbio, buscando simplificar a prestação de informações relacionadas às operações desse mercado. Com essa proposta de redução de códigos, o critério para a escolha da lista de códigos de classificação passa a ser o valor da operação de câmbio.

Para as operações cambiais acima de US$ 50 mil, onde a lista contava com um maior número de códigos, o Banco Central pretende eliminar os códigos destinados à classificação do grupo da operação cambial. Dessa forma, espera-se que a nova regulamentação traga uma maior simplificação e agilidade no processo de classificação da finalidade das operações cambiais.

A consulta pública 96/2023 está aberta para sugestões até o dia 10 de julho, e espera-se que a participação dos diversos agentes envolvidos contribua para o aprimoramento da regulamentação cambial, tornando o mercado de câmbio ainda mais eficiente.

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Equipe MI

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