Nesta terça-feira (19), as ações de grandes bancos brasileiros despencaram, refletindo a crescente preocupação do mercado com possíveis impactos da Lei Magnitsky. Por volta das 12h05, Banco do Brasil (BBAS3) registrava queda de 3,89%, Itaú (ITUB4) recuava 4,03%, Bradesco (BBDC4) caía 3,55%, Santander (SANB11) 3,56%, e BTG (BPAC11) 3,55%. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, acompanhou o movimento, mostrando um dia negativo para o setor financeiro.

Queda das ações reflete risco de sanções internacionais

O motivo central para o recuo das ações está relacionado à Lei Magnitsky, que permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções severas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. No caso brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é alvo dessas sanções.

Especialistas alertam que bancos com operações em dólar ou qualquer exposição ao sistema financeiro americano podem ser obrigados a congelar ativos e encerrar relações financeiras com pessoas sancionadas. Gianluca Di Mattina, especialista da Hike Capital, explica que o descumprimento pode resultar em multas bilionárias, lembrando o caso do BNP Paribas, que pagou US$ 8,9 bilhões por violar embargos americanos contra Cuba, Irã e Sudão.

Essa situação coloca os bancos em uma posição delicada: precisam conciliar a legislação nacional com obrigações legais nos Estados Unidos.

Conflito jurídico entre Brasil e EUA

Na última segunda-feira, o ministro do STF Flávio Dino determinou que cidadãos brasileiros não podem ser afetados por leis e decisões estrangeiras dentro do território nacional. A medida é vista como uma tentativa de proteger Alexandre de Moraes, mas cria um impasse com a interpretação americana da Lei Magnitsky.

A embaixada dos EUA no Brasil reforçou, por meio de publicação no X (antigo Twitter), que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”. Especialistas como Rogério Xavier, conhecido no mercado financeiro, afirmam que essa divergência jurídica pode gerar incerteza para os bancos, especialmente aqueles que operam tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Reações e medidas dos bancos brasileiros

Diante do cenário, os bancos começaram a analisar como agir. A questão central é se o bloqueio deve atingir apenas contas em dólar ou também contas em reais. Durante a conferência de resultados do Bradesco (BBDC4), o CEO Marcelo Noronha afirmou que o banco acionou consultores para avaliar a situação, destacando que “a lei não é discutida, a lei é cumprida”.

Executivos de outras instituições financeiras comentam que, em caso de vínculo direto com Moraes, haveria risco de sanções para o próprio banco. Por outro lado, há interpretações mais restritivas da legislação, sugerindo que o bloqueio poderia se limitar a operações internacionais.

O clima de incerteza sobre o cumprimento da Lei Magnitsky afeta decisões estratégicas, transações internacionais e o comportamento do mercado, gerando cautela entre investidores e gestores.

Envolvimento político aumenta tensão

O caso ganhou ainda mais repercussão após a divulgação de que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria solicitado novamente ao governo dos EUA o bloqueio total das contas de Alexandre de Moraes, incluindo tanto operações em dólares quanto em reais.

Além disso, Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma ação judicial no Brasil para impedir que instituições financeiras bloqueiem as contas do ministro. O caso será relatado pelo ministro Cristiano Zanin, aumentando a tensão política e jurídica em torno do tema.

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