PT, PSOL e PSB pedem ao STF suspensão da PEC da Blindagem
Partidos questionam vícios no processo legislativo e acusam Mesa Diretora da Câmara de abuso de poder.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados do PT, PSOL e PSB protocolaram nesta quinta-feira (18) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a chamada “PEC da Blindagem” (PEC 3/2021). A proposta aprovada pela Câmara restringe ações penais e prisões contra parlamentares sem autorização prévia do Congresso.
Os 39 deputados que assinam o mandado de segurança pedem a suspensão imediata da tramitação e a anulação dos atos praticados pela Mesa Diretora durante a apreciação do texto. Segundo eles, houve abuso de poder, desvio de finalidade e uso irregular de instrumentos legislativos.
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Supressão de prazos
No documento enviado ao STF, os parlamentares apontam supostos vícios no processo. O texto teria sido apresentado às 16h59, seguido de leitura imediata do parecer, sem publicação prévia nem o intervalo de duas sessões previsto no regimento.
Os deputados também acusam a Mesa de alterar, sem aviso prévio de 24 horas, o regime da sessão de presencial para semipresencial, o que, segundo eles, “feriu a isonomia entre parlamentares e a previsibilidade da convocação”.
Outro ponto questionado é a supressão do prazo de dez sessões para apresentação de emendas. “Ao retirar dos deputados a prerrogativa de influenciar no conteúdo da proposta, a Mesa restringiu o exercício legítimo do mandato”, afirmam.
Emenda aglutinativa reacende disputa
A ação também critica o uso de emenda aglutinativa para retomar um trecho rejeitado em votação na madrugada de terça-feira (16).
No dia seguinte, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou com líderes do Centrão a volta da exigência de votação secreta nos pedidos para processar parlamentares.
A manobra irritou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), que já havia anunciado que recorreria contra a decisão. “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente”, respondeu Motta em plenário.
O que diz a PEC da Blindagem
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