Câmara aprova urgência para PEC da anistia; entenda o debate e veja como foram os votos
Projeto de anistia avança no Congresso, mas efeitos sobre Bolsonaro e outros réus seguem indefinidos
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17/09) o regime de urgência para o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A proposta original, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede perdão a “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor” da futura lei.
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O que é o projeto de anistia
Na prática, o projeto de anistia busca perdoar judicialmente pessoas condenadas por crimes cometidos nas manifestações de caráter político após as eleições de 2022, incluindo o 8 de janeiro, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Se aprovado, ele extingue penas ou processos em andamento para os beneficiados, algo semelhante ao que ocorreu em outras anistias da história brasileira.
O texto inicial, no entanto, pode ser alterado pelo plenário para ampliar ou restringir os beneficiários, o que explica a forte disputa entre governistas, Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Disputa política pelo texto
A aprovação da urgência ocorreu após pressão de uma ala do Congresso que conseguiu convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a incluir o tema na pauta.
A iniciativa abriu novo front de disputa entre governistas, integrantes do Centrão e aliados do ex-presidente, que defendem um texto mais amplo.
Em entrevista à CNN Brasil no programa O Grande Debate, os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP) divergiram sobre o alcance da medida. Alencar classificou o projeto como “precoce” e defendeu que anistias devem resultar de “um grande acordo nacional”.
Já Kataguiri disse ser contra incluir Bolsonaro na proposta:
“As mensagens vazadas entre Jair, Eduardo e Malafaia deixam claro que a intenção é anistiar o Bolsonaro, ainda que isso signifique sacrificar aquelas pessoas que eles estão dizendo defender”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à BBC News Brasil, que vetará um projeto de anistia caso ele seja aprovado pelo Congresso. Pela Constituição, no entanto, deputados e senadores podem derrubar um eventual veto presidencial.
Quem votou contra e a favor do projeto de anistia
Entre os 163 deputados que rejeitaram o pedido de urgência estão nomes de diferentes partidos, incluindo integrantes da base do governo e da oposição. Exemplos: Chico Alencar (PSOL-RJ), Afonso Motta (PDT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Paula Lima (PT-SC) e André Figueiredo (PDT-CE).
A relação completa de parlamentares que votaram pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados:
➡️ Veja a lista completa de votos contra e a favor a urgência da anistia
Alcance do projeto de anistia sobre Bolsonaro e outros réus ainda não está definido
O projeto de anistia que teve a urgência aprovada na Câmara não cita nomes específicos. Ele fala em perdoar “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. Na prática, esse texto poderia alcançar condenados pelos atos de 8 de janeiro e outras manifestações posteriores às eleições de 2022.
Mas há pontos importantes:
- O texto original é de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e ainda vai ser alterado em plenário. Líderes do Centrão e aliados do ex-presidente querem ampliar o escopo; governistas tentam restringir.
- Bolsonaro não foi condenado nos processos do 8 de janeiro (ele responde a outras ações no STF e no TSE). Se o Congresso aprovar uma anistia ampla que inclua “lideranças” ou “organizadores”, ainda assim seria preciso especificar no texto que ela abrange crimes como tentativa de golpe ou incitação.
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