Lei Magnitsky: Bancos brasileiros podem aplicar sanções a Moraes? Entenda
Por que o ministro do STF foi sancionado pela Lei Magnitsky e o que isso pode causar no Brasil? Em detalhes no Melhor Investimento
Moraes na mira dos EUA. Imagem gerada por IA
A decisão dos Estados Unidos de incluir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky é a mais nova discussão do cenário geopolítico e financeiro do Brasil.
O principal questionamento agora é: bancos brasileiros podem aplicar sanções ao ministro com base em uma lei estrangeira?
Segundo fontes ouvidas pela ConJur, o STF não deverá interferir nesse processo. Na prática, esse movimento abre espaço para que instituições financeiras no Brasil tomem decisões próprias sobre o cumprimento ou não das restrições determinadas pelos EUA.
O que diz a Lei Magnitsky? Como ela afeta Moraes?
A Lei Magnitsky é uma norma de 2012 criada nos Estados Unidos para unir pessoas acusadas de corrupção, violações de direitos humanos ou ameaças à segurança nacional. Os atingidos estão sujeitos a:
- Congelamento de bens nos EUA
- Proibição de entrada no território americano
- Bloqueio de transações em dólar
- Isolamento do sistema financeiro internacional
- Cancelamento de cartões de crédito de bandeira americana (como Visa e Mastercard)
No final de julho de 2025, o governo de Donald Trump anunciou a inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sancionados, alegando que o ministro teria usado sua posição para “autorizar detenções arbitrárias”, “restringir a liberdade de expressão” e violar direitos humanos, especialmente no contexto de investigações envolvendo Jair Bolsonaro (PL).
Em detalhes no artigo:
O STF vai proteger Alexandre de Moraes? A corte se divide
Apesar da gravidade da acusação, o STF não tem a intenção de impedir que bancos brasileiros acatem as sanções. A maioria dos ministros avalia que qualquer interferência direta colocaria as instituições financeiras em risco de sanções secundárias por parte dos EUA.
Uma ação (Pet. 14.233), movida pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), tramita desde o dia 31 de julho. Nela, o parlamentar pede que o Supremo barre os efeitos das sanções no Brasil. Alexandre de Moraes declarou-se impedido de participar do julgamento, que está nas mãos do ministro Cristiano Zanin.
Embora exista uma corrente no STF que considera inconstitucional submeter um cidadão brasileiro a sanções sem respaldo legal interno, não houve consenso para uma manifestação institucional em defesa do ministro.
O que pode acontecer com Moraes agora?
Na prática, Moraes deve sentir primeiro os efeitos no uso de cartões de crédito internacionais, especialmente os emitidos por bandeiras americanas. Isso ocorre independentemente de decisões do Judiciário ou da postura dos bancos brasileiros, já que as empresas têm sede nos EUA e podem agir unilateralmente.
Outros impactos, como o bloqueio de contas bancárias em reais ou a restrição de transferências no Brasil, ainda são considerados incertos. A decisão está nas mãos de cada instituição financeira. O CEO do Bradesco (BBDC4), Marcelo Noronha, já sinalizou uma postura pragmática:
“Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”. A declaração reforça o temor de sanções secundárias por parte dos EUA.
