Prefeitura de SP pagou R$ 43 milhões por canabidiol; Anvisa interdita carga
A compra de medicamentos à base de canabidiol pela Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 43 milhões, entrou na mira da Anvisa e do Ministério Público.
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A compra de medicamentos à base de canabidiol pela Prefeitura de São Paulo entrou no radar de órgãos de controle após a Anvisa interditar uma carga importada do Paraguai e o Ministério Público Estadual abrir apuração sobre possível superfaturamento.
Segundo documentos do processo, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) desembolsou cerca de R$ 43 milhões por uma remessa de 24 mil unidades do produto.
O valor pago chamou a atenção porque, de acordo com preços praticados pela própria fabricante, o custo estimado da remessa seria de pouco mais de R$ 14 milhões. A diferença (cerca de R$ 29 milhões) é um dos pontos centrais questionados por parlamentares e investigadores.
Interdição da Anvisa e irregularidades apontadas na carga de canabidiol
Em novembro de 2025, a Anvisa determinou a interdição da carga ao apontar que a empresa fornecedora não estava regularizada no Brasil e que os produtos não poderiam ser importados para formação de estoque e distribuição em larga escala. A agência também identificou o uso indevido de um código reservado a medicamentos registrados no país e destinados a situações específicas no sistema público de saúde.
Segundo a Anvisa, a compra só seria possível para atender pacientes individualizados, com prescrição médica, e com entrega direta ao beneficiário, sem formação de estoques. Diante das irregularidades, o órgão determinou a devolução da carga ao país de origem.
A Prefeitura de São Paulo nega irregularidades e afirma que a importação ocorreu com autorização da Anvisa, dentro da modalidade de uso exclusivo por unidade de saúde. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não detalhou o destino da carga nem o impacto da interdição para os pacientes.
Suspeita de sobrepreço e questionamentos no edital
A controvérsia ganhou força após uma representação protocolada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público. O documento aponta que os frascos foram adquiridos por valores entre R$ 850 e R$ 1.900, enquanto produtos semelhantes no mercado custariam, em média, de R$ 426 a R$ 931.
Outro ponto levantado é a exigência, no edital, de que o canabidiol contivesse vitamina E e ômega-3, cláusula considerada por críticos como restritiva e potencialmente direcionadora.
O que dizem especialistas
Para o médico Iago Fernandes, especialista em saúde mental e prescritor internacional de cannabis medicinal, os benefícios terapêuticos do canabidiol estão relacionados à molécula do CBD, e não aos aditivos. Segundo ele, não há consenso científico que exija a presença de vitamina E ou ômega-3 para validar a eficácia clínica do medicamento.
“Esses componentes podem ter função tecnológica, como estabilidade do produto, mas não são exigidos por órgãos reguladores internacionais para comprovação de efeito terapêutico”, afirma.
Defesa da prefeitura
Em nota, a administração municipal informou que a compra ocorreu por pregão público, com igualdade de condições entre as empresas participantes. A prefeitura sustenta que os preços refletem especificações técnicas previstas no edital e que não é possível comparar diretamente com produtos de outros segmentos do mercado.
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