Governo Lula avança na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil
Segundo dados da AGU, mais de 670 mil brasileiros fazem uso de medicamentos à base de cannabis para tratar diversas condições de saúde.
Imagem: Envato Elements
O governo federal anunciou um plano interministerial para estabelecer a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. A proposta foi desenvolvida em resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitida em novembro de 2023, que autorizou a importação de sementes e o cultivo do cânhamo para fins terapêuticos.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a normativa será oficializada até setembro de 2025 e contará com regras abrangentes que envolvem desde o cultivo até a distribuição de medicamentos derivados da planta.
Ações integradas entre ministérios e Anvisa
O plano de ação é fruto de um trabalho conjunto entre a AGU, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e os ministérios da Saúde, Justiça, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
A medida busca padronizar processos e garantir segurança jurídica para pacientes e profissionais da área da saúde, além de atender à crescente demanda por medicamentos à base de cannabis.
Acesso ao tratamento ainda é limitado
Desde 2015, a Anvisa permite a importação de produtos à base de cannabis com prescrição médica. Já em 2019, passou a regulamentar a comercialização de medicamentos com matéria-prima importada. No entanto, o acesso ainda depende, em muitos casos, de ações judiciais.
Somente em 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões judiciais relacionadas à oferta desses tratamentos. O número expressivo mostra a urgência em expandir a oferta regular e acessível de medicamentos canabinoides no sistema de saúde brasileiro.
Mais de 670 mil pessoas usam cannabis medicinal no país
Segundo dados da AGU, mais de 670 mil brasileiros fazem uso de medicamentos à base de cannabis para tratar diversas condições de saúde. Entre as doenças com eficácia comprovada estão epilepsia, esclerose múltipla e dor crônica.
Pesquisas em andamento também indicam possíveis benefícios para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Tourette, além de condições psiquiátricas e neurodegenerativas, como os transtornos demenciais.
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