O PIS/Pasep 2026 terá novas regras para o pagamento do abono salarial, que passará a considerar um limite de renda corrigido pela inflação. A mudança, aprovada no final do ano passado como parte do pacote fiscal do governo Lula, altera o critério de acesso e inicia uma transição até 2035, quando apenas trabalhadores com até um salário e meio terão direito ao benefício. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definirá o calendário de pagamentos em uma reunião marcada para 16 de dezembro, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

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Calendário do PIS/Pasep 2026 será definido em dezembro

O cronograma de pagamentos do PIS/Pasep 2026 será estabelecido na reunião do Codefat, prevista para o dia 16 de dezembro. Nessa ocasião, o governo também deve confirmar quantos trabalhadores terão direito ao benefício. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de pessoas foram contempladas, com um total de R$ 30 bilhões destinados ao programa.

Os valores do PIS e do Pasep são liberados anualmente para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. O benefício funciona como uma espécie de 14º salário pago pelo governo federal a quem atende aos requisitos de renda e tempo de trabalho.

Quem ainda não sacou o abono referente a 2025 tem até 29 de dezembro para retirar o valor. A partir de 2026, o programa passa a vigorar com novas regras de elegibilidade, baseadas no ano-base de 2024.

Novas regras do PIS/Pasep 2026: o que muda

A principal alteração no PIS/Pasep 2026 diz respeito ao critério de renda. Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores que:

  • Estivessem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Tivessem recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
  • Trabalhassem por pelo menos 30 dias em 2023;
  • Tivessem seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.

A partir de 2026, o limite de renda não será mais fixo em dois salários mínimos. O valor passará a ser corrigido anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na prática, o corte de renda para o PIS/Pasep 2026 deve girar em torno de R$ 2.900, considerando a inflação acumulada desde 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.320 e o INPC fechou em 4,77%.

Essa é uma regra de transição: o limite de renda será gradualmente reduzido até atingir 1,5 salário mínimo. Segundo projeções do governo, a mudança deve ser concluída em 2035, quando o novo critério será definitivo.

Quem terá direito ao abono em 2026

O PIS/Pasep 2026 continuará sendo pago apenas a trabalhadores formais, ou seja, aqueles com carteira assinada ou servidores públicos cadastrados no sistema Pasep.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2024 e recebido uma média salarial dentro do limite definido pela nova regra.

Além disso, é obrigatório que as informações estejam corretamente registradas pelo empregador no eSocial ou na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Qualquer erro no envio desses dados pode impedir o recebimento do benefício.

Quanto será pago no PIS/Pasep 2026

Os valores do PIS/Pasep 2026 continuam atrelados ao salário mínimo vigente. Segundo estimativas do governo, o novo piso nacional deve subir para R$ 1.631 em 2026. Esse será o valor máximo a ser pago aos trabalhadores que exerceram atividade durante todos os 12 meses de 2024.

O cálculo é proporcional ao tempo de trabalho. Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 deve receber cerca de R$ 135,91, enquanto quem trabalhou o ano todo receberá o valor integral do abono.

Esse modelo garante que o benefício acompanhe a valorização do salário mínimo, preservando o poder de compra dos trabalhadores de baixa renda.

Por que o governo mudou as regras

A mudança no PIS/Pasep 2026 faz parte da PEC do equilíbrio fiscal, aprovada em 2023. O objetivo do governo é tornar o programa mais sustentável e alinhado ao aumento real do salário mínimo.
Como o piso nacional cresce em ritmo superior à inflação, a correção do critério de renda apenas pelo INPC fará com que, ao longo dos anos, menos pessoas se enquadrem nos requisitos para o benefício.

Com isso, o governo busca controlar os gastos públicos e direcionar os recursos do abono salarial aos trabalhadores que realmente se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

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