PIS/Pasep 2026: novas regras reduzem limite de renda e mudam acesso ao abono salarial
A mudança faz parte da PEC fiscal e será implementada de forma gradual até 2035, quando o benefício ficará restrito a quem ganha até 1,5 salário mínimo.
Foto: Freepik
O PIS/Pasep 2026 terá novas regras para o pagamento do abono salarial, que passará a considerar um limite de renda corrigido pela inflação. A mudança, aprovada no final do ano passado como parte do pacote fiscal do governo Lula, altera o critério de acesso e inicia uma transição até 2035, quando apenas trabalhadores com até um salário e meio terão direito ao benefício.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definirá o calendário de pagamentos em uma reunião marcada para 16 de dezembro, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
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Calendário do PIS/Pasep 2026 será definido em dezembro
O cronograma de pagamentos do PIS/Pasep 2026 será estabelecido na reunião do Codefat, prevista para o dia 16 de dezembro. Nessa ocasião, o governo também deve confirmar quantos trabalhadores terão direito ao benefício. Em 2025, cerca de 25,8 milhões de pessoas foram contempladas, com um total de R$ 30 bilhões destinados ao programa.
Os valores do PIS e do Pasep são liberados anualmente para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. O benefício funciona como uma espécie de 14º salário pago pelo governo federal a quem atende aos requisitos de renda e tempo de trabalho.
Quem ainda não sacou o abono referente a 2025 tem até 29 de dezembro para retirar o valor. A partir de 2026, o programa passa a vigorar com novas regras de elegibilidade, baseadas no ano-base de 2024.
Novas regras do PIS/Pasep 2026: o que muda?
A principal alteração no PIS/Pasep 2026 diz respeito ao critério de renda. Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono os trabalhadores que:
- Estivessem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tivessem recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base;
- Trabalhassem por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Tivessem seus dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
A partir de 2026, o limite de renda não será mais fixo em dois salários mínimos. O valor passará a ser corrigido anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Na prática, o corte de renda para o PIS/Pasep 2026 deve girar em torno de R$ 2.900, considerando a inflação acumulada desde 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.320 e o INPC fechou em 4,77%.
Essa é uma regra de transição: o limite de renda será gradualmente reduzido até atingir 1,5 salário mínimo. Segundo projeções do governo, a mudança deve ser concluída em 2035, quando o novo critério será definitivo.
Quem terá direito ao abono em 2026
O PIS/Pasep 2026 continuará sendo pago apenas a trabalhadores formais, ou seja, aqueles com carteira assinada, sejam eles servidores públicos cadastrados no sistema Pasep, ou empregados da iniciativa privada inscritos no PIS.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base — 2024, no caso do benefício que será pago em 2026 — e recebido uma média salarial dentro do limite definido pela nova regra.
Além disso, é obrigatório que as informações estejam corretamente registradas pelo empregador no eSocial ou na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Qualquer erro no envio desses dados pode impedir o recebimento do benefício.
Quanto será pago no PIS/Pasep 2026
Os valores do PIS/Pasep 2026 continuam atrelados ao salário mínimo vigente. Segundo estimativas do governo, o novo piso nacional deve subir para R$ 1.631 em 2026. Esse será o valor máximo a ser pago aos trabalhadores que exerceram atividade durante todos os 12 meses de 2024. O cálculo é proporcional ao tempo de trabalho.
Como calcular?
O valor do Abono Salarial (PIS/Pasep) é determinado por uma combinação do salário mínimo vigente e do tempo de serviço prestado pelo trabalhador no ano-base. Essencialmente, o montante pago é proporcional ao número de meses trabalhados, utilizando o piso nacional como referência para o cálculo.
O método para apurar o valor final do benefício é o seguinte:
- Determinação do valor mensal: divide-se o salário mínimo vigente por 12 para encontrar o valor equivalente a um mês de trabalho.
- Cálculo final: multiplica-se o valor mensal (obtido no passo anterior) pelo número total de meses trabalhados pelo empregado no ano-base. O resultado dessa multiplicação é o valor definitivo do Abono Salarial.
Esse modelo garante que o benefício acompanhe a valorização do salário mínimo, preservando o poder de compra dos trabalhadores de baixa renda.
Por que o governo mudou as regras?
A mudança no PIS/Pasep 2026 faz parte da PEC do equilíbrio fiscal, aprovada em 2023. O objetivo do governo é tornar o programa mais sustentável e alinhado ao aumento real do salário mínimo.
A grosso modo, caso o critério de elegibilidade do PIS/Pasep seguisse indexado ao salário mínimo, cada correção no valor base expandiria a base de beneficiários, gerando um consequente e progressivo incremento nas despesas públicas com a concessão do abono.
Como o piso nacional cresce em ritmo superior à inflação, a correção do critério de renda apenas pelo INPC fará com que, ao longo dos anos, menos pessoas se enquadrem nos requisitos para o benefício.
Com isso, o governo busca controlar os gastos públicos e direcionar os recursos do abono salarial aos trabalhadores que realmente se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
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