Codefat define calendário fixo e novas regras do abono salarial PIS/Pasep 2026
O Codefat aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, estabelecendo datas fixas de liberação conforme o mês de nascimento.
Foto: Reprodução
O abono salarial PIS/Pasep 2026 já tem calendário definido e regras atualizadas. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na última terça-feira (16) o cronograma oficial de pagamentos do benefício, que será pago no próximo ano com base nas informações do ano-base 2024. A decisão marca uma mudança estrutural importante, ao estabelecer um calendário fixo de liberação e ao inaugurar novas regras de concessão ligadas ao limite de renda dos trabalhadores.
A medida impacta milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos, além de reduzir a necessidade de reuniões anuais do conselho apenas para definir datas de pagamento. O calendário será unificado para PIS e Pasep e seguirá o mês de nascimento do beneficiário.
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O Codefat decidiu que, a partir de 2026, o abono salarial PIS/Pasep passará a ter datas permanentes de pagamento, encerrando o modelo adotado até hoje, no qual o cronograma precisava ser validado todos os anos.
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao trabalho exercido em 2024, será dividido em sete lotes, organizados conforme o mês de nascimento do trabalhador. A mudança traz previsibilidade para os beneficiários e para a gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Segundo o conselho, a padronização do calendário reduz a burocracia e facilita o planejamento financeiro tanto do governo quanto dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Pagamento do abono salarial será sempre no dia 15
Com a nova regra, os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2026 ocorrerão sempre no dia 15 do mês correspondente ao nascimento do trabalhador. Caso a data caia em fim de semana ou feriado, o crédito será feito no primeiro dia útil seguinte.
O calendário será o mesmo para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, eliminando diferenças entre PIS e Pasep. A unificação também facilita a consulta ao benefício, inclusive pelos canais digitais do governo.
Calendário oficial do abono salarial PIS/Pasep 2026
De acordo com o cronograma aprovado pelo Codefat, os pagamentos ocorrerão da seguinte forma:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 15 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
O prazo final para saque do abono salarial PIS/Pasep 2026 será 30 de dezembro, conforme as regras bancárias vigentes.
Novo prazo para saque vai até o fim do ano
Outra mudança relevante aprovada pelo Codefat diz respeito ao prazo para retirada do benefício. A partir de 2026, o trabalhador poderá sacar o abono salarial até o último dia útil bancário do ano, conforme normas do Banco Central.
Antes, o prazo de saque variava de acordo com o calendário anual. Com a nova regra, o modelo passa a ser permanente, reduzindo o risco de perda do benefício por falta de informação.
Abono salarial PIS/Pasep 2026 estreia novas regras de concessão
O abono salarial PIS/Pasep 2026 será o primeiro a aplicar as novas regras de renda, aprovadas pelo governo como parte do pacote fiscal no ano passado. A principal mudança está no critério de renda máxima para ter direito ao benefício.
Até então, o abono era pago a trabalhadores que recebessem até dois salários mínimos mensais. Com a nova regra, esse limite passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC.
Limite de renda cairá gradualmente até 1,5 salário mínimo
Como o salário mínimo costuma crescer acima da inflação, o teto de renda do abono salarial PIS/Pasep será reduzido de forma gradual. A expectativa do governo é que, por volta de 2035, o benefício passe a ser restrito a trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio.
Esse modelo funciona como uma regra de transição, permitindo a adaptação gradual dos critérios sem uma mudança brusca. A partir do fim do período de transição, o limite de 1,5 salário mínimo se tornará permanente.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026
Apesar das alterações no calendário e no critério de renda, os requisitos básicos para receber o benefício permanecem inalterados. Terá direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026 o trabalhador que:
- Estiver inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tiver trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
- Tiver recebido até o limite de renda válido para o ano-base;
- Tiver os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
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