O governo federal libera nesta quarta-feira (15) um lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep, beneficiando mais de 1,6 milhão de trabalhadores em todo o país. A nova liberação contempla quem teve dados enviados em atraso pelos empregadores, permitindo o recebimento do benefício fora do calendário regular de pagamentos.

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Quem tem direito ao lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep

Terão acesso ao lote extra os profissionais que cumprirem os requisitos legais estabelecidos pelo programa. Para ser elegível, o trabalhador precisa:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há, no mínimo, cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
  • Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado (2023);
  • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não;
  • E ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Cumprindo esses requisitos, o trabalhador passa a ter direito ao abono proporcional ao tempo de serviço no ano-base de referência.

Como consultar o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep

Os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao lote extra do Abono Salarial PIS/Pasep por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O processo é simples e pode ser feito diretamente pelo celular:

  1. Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  2. Faça login com sua conta do gov.br;
  3. No menu lateral, selecione “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”;
  4. Escolha o ano-base 2023 e verifique se há habilitação para o pagamento.

A consulta também pode ser feita pelo portal Gov.br, onde é possível confirmar as informações do benefício e os detalhes do depósito.

Valor do benefício e forma de pagamento

O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2023. Cada mês de atividade corresponde a 1/12 do salário mínimo vigente, o que significa que quem trabalhou durante todo o ano-base recebe o valor total.

O pagamento do lote extra seguirá as mesmas regras aplicadas ao calendário regular. Os beneficiários vinculados ao PIS receberão os valores pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos e militares com direito ao Pasep terão o depósito realizado pelo Banco do Brasil.

Os valores podem ser creditados diretamente em conta, sacados nas agências bancárias ou movimentados por meio dos aplicativos Caixa Tem e Banco do Brasil, conforme o caso.

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