Os produtores rurais que enfrentaram prejuízos devido a fenômenos climáticos ou à queda nos preços agrícolas têm até o dia 31 de maio para renegociar suas dívidas de crédito rural destinadas a investimentos.

Essa informação foi divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com base em uma medida aprovada em março pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com o apoio do Ministério da Fazenda.

De acordo com o comunicado, essa iniciativa permitirá que as instituições financeiras adiem ou parcelem os débitos que vencerão ainda em 2024, referentes a contratos de investimento para produtores de soja, milho e nas áreas de pecuária leiteira e de corte. Vale ressaltar que as operações contratadas devem estar em dia até 30 de dezembro de 2023.

A renegociação autorizada abrange operações de investimento, cujas parcelas com vencimento em 2024, podem totalizar R$20,8 bilhões em recursos equalizados, R$6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Se todas as parcelas das operações que se enquadram nos critérios da resolução aprovada pelo CMN forem prorrogadas, o custo será de R$3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, “problemas climáticos e preços baixos trouxeram incertezas para os produtores. No entanto, pela primeira vez na história, um governo tomou medidas de apoio antes mesmo do término da safra”.

Quem está enquadrado?

Para serem elegíveis, os financiamentos devem ser apoiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e por outros programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.