A Petrobras (PETR4) está atualmente revisando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o contrato controverso com a produtora de fertilizantes Unigel. A análise busca identificar medidas que possam ser adotadas para evitar questionamentos semelhantes em processos de contratação futuros. O caso trouxe à tona irregularidades significativas e destacou a necessidade de aprimoramento dos processos internos da estatal.

No dia 31 de julho, o TCU divulgou sua decisão sobre um contrato de industrialização por encomenda, conhecido como tolling, firmado entre a Petrobras e a empresa Proquigel Química em dezembro de 2023. O contrato, que envolvia um valor significativo de R$ 759,2 milhões, visava a prestação de serviços nas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras localizadas em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE). No entanto, o TCU identificou irregularidades na celebração desse contrato.

O tribunal apontou que o contrato não estava em conformidade com as normas estabelecidas, o que levou à sua revisão e ao cancelamento de qualquer efetivação. O TCU não concedeu medidas cautelares, uma vez que a questão perdeu o objeto devido ao não cumprimento das condições acordadas.

Em junho de 2024, a Petrobras comunicou que o contrato com o Grupo Unigel não foi efetivado. O principal motivo para a não efetivação foi o não cumprimento das condições de eficácia estabelecidas no acordo. A empresa esclareceu que, apesar das irregularidades identificadas pelo TCU, não houve exigência de providências imediatas relacionadas ao contrato, uma vez que a decisão do tribunal não envolveu a aplicação de medidas cautelares.

A Petrobras, em sua defesa, afirmou que agiu de maneira diligente e conforme as regras internas de governança vigentes. A empresa ressaltou que o contrato em questão não foi implementado devido ao não atendimento das condições necessárias, e que a decisão do TCU não resultou em exigências imediatas para a adoção de medidas corretivas.

A estatal afirmou ainda que está comprometida em revisar e melhorar seus processos internos para assegurar a conformidade com as normas e evitar futuros questionamentos. A Petrobras está avaliando as implicações da decisão do TCU e considerando ajustes nos procedimentos de contratação para fortalecer a transparência e a governança.

Em resposta a um questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras confirmou que está revisando detalhadamente a decisão do TCU. A empresa está avaliando as possíveis medidas que podem ser implementadas para aprimorar os processos futuros e minimizar o risco de questões semelhantes.

A Petrobras se comprometeu a adotar práticas que garantam a conformidade com as diretrizes regulatórias e a transparência nos contratos. A revisão dos procedimentos internos é uma parte crucial para garantir que a empresa continue a operar de acordo com as melhores práticas de governança e que os contratos sejam geridos de forma eficaz e responsável.