Na última sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais, ocorrida no último dia 28 de maio de 2024, a oposição conquistou vitórias significativas sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Eduardo Girão, do Novo-CE, enfatizou em seu pronunciamento a importância da mobilização popular para essas conquistas.

Item sensível na pauta: congresso derruba veto de Lula sobre saídas temporárias de presos

Um dos pontos mais sensíveis da pauta foi o veto de Lula a um trecho da lei que tratava das saídas temporárias de presos. O Congresso reagiu vigorosamente a esse veto, com uma expressiva votação tanto na Câmara quanto no Senado. Agora, a legislação original prevalece, limitando o benefício de saída temporária de presos em regime semiaberto.

Apesar das tentativas do governo Lula de reverter o quadro político, a oposição conseguiu manter sua posição firme e alcançar uma vitória política importante. Destaque para a manutenção do veto relacionado à tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que representa uma vitória significativa para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Crítica à ADPF e à decisão do STF: desconstrução da Lava Jato e decisão beneficiando Marcelo Odebrecht

O senador Girão também criticou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e sua possível influência nos acordos de leniência da Lava Jato. Além disso, expressou descontentamento com a decisão do STF que beneficiou Marcelo Odebrecht, destacando uma suposta desconstrução da operação.

Nas considerações finais, o senador Girão expressou suas preocupações com o que ele percebe como um enfraquecimento contínuo da Lava Jato desde 2019. Ele mencionou ações do Poder Legislativo e decisões do STF que, na sua visão, contribuíram para esse enfraquecimento.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.