Governo apresenta MP para compensar desonerações
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira uma Medida Provisória (MP) destinada a compensar as desonerações da folha de salários de 17 setores econômicos e municípios. Com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e garantir justiça tributária, a medida surge em meio a um contexto político de desentendimento com […]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira uma Medida Provisória (MP) destinada a compensar as desonerações da folha de salários de 17 setores econômicos e municípios. Com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e garantir justiça tributária, a medida surge em meio a um contexto político de desentendimento com o Congresso Nacional.
Potencial de arrecadação e objetivos da MP do governo
A MP tem um potencial de arrecadação estimado em R$ 29,2 bilhões, superando as perdas esperadas com a prorrogação dos benefícios concedidos às empresas e prefeituras. Seus objetivos principais incluem compensar os gastos tributários não previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024, sem aumentar tributos ou criar novos impostos.
A MP se baseia em três eixos principais. Primeiramente, há a limitação do uso de créditos de PIS/Cofins, visando restringir a possibilidade de empresas abaterem esses créditos para compensar desonerações. Em segundo lugar, destaca-se o cadastramento de empresas que contam com benefícios fiscais, buscando maior transparência e controle sobre tais incentivos. Por fim, a medida permite que municípios já fiscalizem e lancem o Imposto Territorial Rural (ITR) em seus territórios, seguindo diretrizes interpretativas da União.
O movimento do governo ocorre após um longo desentendimento com o Congresso Nacional, que prorrogou até o fim de 2027 a desoneração sobre a folha de pagamentos para 17 setores da economia e reduziu a alíquota da contribuição previdenciária paga por municípios. Após a derrota no Congresso, o governo editou uma medida provisória revogando os efeitos das regras, o que foi interpretado como uma afronta pelos parlamentares.
Desdobramentos e negociações
Em meio aos embates políticos, o governo federal conseguiu uma decisão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os benefícios de desoneração concedidos pelo Congresso Nacional. Esse movimento, embora tenha irritado os parlamentares, abriu caminho para uma nova rodada de negociações, que resultaram na apresentação desta nova medida provisória como forma de buscar um consenso e garantir a estabilidade fiscal do país.
