A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando uma proposta controversa que poderia alterar significativamente a forma como os gastos com saúde são calculados no Brasil. A ideia central é modificar o conceito de receita corrente líquida (RCL), reduzindo a base de cálculo utilizada para determinar o piso constitucional de 15% destinado à saúde, sem alterar os percentuais constitucionais já estabelecidos para essa e outras áreas.

Proposta de modificação da lei de responsabilidade fiscal

Em um movimento que visa ajustar as despesas obrigatórias do orçamento sem mexer nos percentuais constitucionais estabelecidos, a equipe econômica estuda modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta foca em redefinir a RCL, excluindo receitas não recorrentes como royalties de petróleo e dividendos de estatais, o que, na prática, reduziria a base de cálculo para o piso constitucional da saúde. Essa medida poderia ter implicações profundas para o financiamento da saúde pública no país, impactando diretamente os recursos disponíveis para investimentos e custeio.

Impactos políticos e legislativos

Entretanto, a proposta enfrenta resistência considerável no Congresso Nacional. Embora possa ser implementada por meio de projeto de lei complementar (PLP), que requer maioria absoluta para aprovação, a base de apoio do governo enfrenta desafios. O Partido dos Trabalhadores (PT) já se posicionou contra qualquer alteração nos pisos constitucionais de saúde e educação, o que torna a aprovação da medida um desafio adicional.

Contexto econômico e fiscal

Em um contexto de necessidade de ajuste fiscal e controle da trajetória da dívida pública, a revisão das despesas se torna inevitável para garantir a sustentabilidade econômica do país. A medida surge em um momento de limitações para aumentar receitas, especialmente após o Congresso Nacional devolver parcialmente uma medida provisória que buscava desonerar setores específicos da economia.

Reações e preocupações

Diversos setores dentro do governo expressaram preocupações com os possíveis impactos de uma mudança no conceito de RCL. Argumenta-se que tal medida poderia afetar negativamente os estados e suas despesas com pessoal, além de levantar questões sobre a estabilidade das “regras do jogo” econômico durante o mandato atual.

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.