Mudança no abono salarial deve excluir 4,5 milhões de trabalhadores até 2030
Nova regra que corrige limite apenas pela inflação reduz alcance do benefício ao longo dos anos
Imagem: Envato Elements
Uma alteração nas regras do abono salarial PIS/Pasep deve reduzir gradualmente o número de beneficiários nos próximos anos. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício entre 2026 e 2030, conforme dados do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional.
A mudança já começou a ser implementada e deve ter impacto crescente ao longo dos próximos anos, com redução progressiva do alcance do programa.
Como funcionava o abono até 2025
Até as regras anteriores, o abono salarial — pago no valor de até um salário mínimo — era destinado a trabalhadores que atendiam aos seguintes critérios:
- Renda média de até dois salários mínimos no ano-base
- Trabalho com carteira assinada por pelo menos 30 dias
- Inscrição no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos
O que muda com as novas regras
A principal alteração está na forma de correção do limite de renda. A partir de 2026, o teto para ter acesso ao benefício será reajustado apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo ganhos reais, acima da inflação.
Na prática, isso reduz o número de pessoas elegíveis ao longo do tempo, já que o limite de renda cresce mais lentamente do que os salários.
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Redução será gradual até 2030
Com a regra de transição, o corte no número de beneficiários ocorrerá de forma progressiva. Veja como deve evoluir o cenário:
| Ano | Limite de renda | Trabalhadores excluídos |
|---|---|---|
| 2026 | 1,96 salário mínimo | 559 mil |
| 2027 | 1,89 salário mínimo | 1,58 milhão |
| 2029 | 1,79 salário mínimo | 3,51 milhões |
| 2030 | 1,77 salário mínimo | 4,56 milhões |
A tendência é que, ao longo dos anos, o benefício fique concentrado em trabalhadores com renda mais baixa — podendo chegar a cerca de 1,5 salário mínimo como limite efetivo.
Calendário PIS/Pasep 2026: saiba quando você recebe
A liberação dos pagamentos do PIS 2026 ocorre de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento do trabalhador. As datas abaixo indicam o início da disponibilidade do crédito, sendo que o prazo final para o saque em todos os casos é o dia 30 de dezembro de 2026.
Confira o cronograma de liberação:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 15 de março
- Março e abril: a partir de 15 de abril
- Maio e junho: a partir de 15 de maio
- Julho e agosto: a partir de 15 de junho
- Setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Vale lembrar que, após a data inicial de cada grupo, o recurso permanece disponível para retirada até o encerramento do calendário anual, no fim de dezembro.