A quatro dias do término do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mais de 10 milhões de brasileiros ainda não declararam as contas com o Leão. Com o prazo final se aproximando rapidamente, é crucial que os contribuintes agilizem o envio para evitar multas e outras complicações. 

Número de pessoas que ainda não declararam o IRPF

Até as 17h46 do dia 27 de maio, a Receita Federal recebeu 33.241.079 declarações, representando apenas 77,3% dos 43 milhões de documentos esperados para este ano. Isso significa que ainda faltam mais de 10 milhões de declarações para serem entregues antes do prazo final, que é às 23h59min59s do dia 31 de maio.

Aqueles que ainda não enviaram suas declarações devem se apressar, pois deixar para o último minuto pode resultar em sobrecarga no sistema e aumentar o risco de erros e atrasos.

Percentagem de declarações recebidas em relação ao total esperado

Até o momento, apenas 77,3% das declarações esperadas foram recebidas pela Receita Federal. A urgência agora é para os 10 milhões de contribuintes restantes que precisam enviar suas declarações rapidamente para evitar a multa mínima de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Detalhes sobre o prazo e a pré-preenchida

O prazo para a entrega das declarações começou em 15 de março e termina em 31 de maio. Este prazo estendido foi implementado para garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, disponibilizada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.

A declaração pré-preenchida facilita o processo para os contribuintes, permitindo que baixem uma versão preliminar do documento e apenas confirmem ou corrijam as informações.

Das declarações recebidas até agora, 65,1% terão direito à restituição, 19% terão que pagar imposto, e 15,8% não têm imposto a pagar ou a receber. A maioria das declarações foi preenchida utilizando o programa de computador (81,7%), com 10,7% dos contribuintes recorrendo ao preenchimento on-line e 7,6% utilizando o aplicativo Meu Imposto de Renda.

Cerca de 40,3% dos contribuintes que enviaram suas declarações usaram a opção pré-preenchida, o que demonstra a popularidade desta ferramenta.

Previsão de restituição e consulta do primeiro lote

Os contribuintes que declararam mais cedo e entraram na lista de prioridades estão prestes a receber o primeiro lote de restituição. No próximo dia 31, a Receita Federal pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta para verificar se está neste lote pode ser feita desde as 10h do dia 25 de maio.

Alterações no prazo e outras novidades

Historicamente, o prazo para entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e terminava no último dia útil de abril. Desde a pandemia de Covid-19, o prazo foi estendido até 31 de maio. A partir de 2023, o início do envio foi fixado em 15 de março, proporcionando mais tempo para os contribuintes se prepararem.

A antecipação do download do programa gerador da declaração, inicialmente previsto para 15 de março, foi outro fator que ajudou os contribuintes, permitindo a preparação antecipada das declarações.

Mudanças nas regras e faixas de isenção

Este ano, houve um aumento no limite de rendimentos tributáveis que obriga o envio da declaração, passando de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Além disso, a faixa de isenção foi elevada para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. Estas mudanças, apesar de não corrigirem as demais faixas da tabela, causaram um impacto significativo na obrigatoriedade da declaração e nos valores de dedução.

A Lei 14.663/2023 também trouxe alterações importantes, elevando o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo necessário para a obrigatoriedade da declaração de Imposto de Renda.

Com o prazo se esgotando, é essencial que os contribuintes que ainda não enviaram suas declarações façam isso o mais rápido possível para evitar penalidades e garantir que suas informações estejam corretas.