Lula sanciona programa que oferece crédito para microempreendedores individuais (MEIs)
Entre os destaques do programa está a criação do Desenrola Pequenos Negócios, voltado para a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.
O Programa Acredita no Primeiro Passo, iniciativa do governo federal voltada à concessão de crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação, Lei nº 1.725/2024, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (10).
Entre os destaques do programa está a criação do Desenrola Pequenos Negócios, voltado para a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. Outro ponto central é o Procred 360, programa que oferece linhas de crédito exclusivas para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Além disso, a legislação inclui uma linha de crédito específica para financiar a compra de veículos usados voltados à prestação de serviços de táxi.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Brasil conta atualmente com 15 milhões de MEIs e 7,5 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, totalizando 22,5 milhões de negócios. Esses empreendimentos representam 99% das empresas brasileiras.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov (EBC), o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, reforçou que o objetivo da iniciativa é apoiar pequenos empreendedores.
“É um programa feito para os pequenos empreendedores, ele é carimbado para essas pessoas, primeiro porque ele permite esse Desenrola, que é uma maneira de você renegociar suas dívidas, os descontos acabam sendo na faixa de 90% a 95%, então, muita gente aproveitou”, disse.
O ministro também destacou que o público prioritário das ações são famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
De acordo com dados do Sebrae, entre os 15,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil, cerca de 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico, demonstrando a importância das políticas públicas voltadas a esse grupo.
Procred 360
O Procred 360 disponibiliza empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O valor do financiamento pode alcançar até 30% do faturamento do ano anterior e, no caso de mulheres empreendedoras, pode chegar a 50% do faturamento.
O programa também oferece a possibilidade de renegociação de dívidas, com juros 50% menores que os cobrados pelo mercado financeiro.
Além das condições diferenciadas para pequenos negócios, o governo federal atuará como avalista dos empréstimos, diminuindo os riscos de inadimplência, garantindo segurança para os bancos credores e incentivando o acesso ao crédito.
Márcio França explicou que a decisão de o governo se tornar fiador nas operações é uma resposta às dificuldades que MEIs e microempreendedores endividados enfrentam nas instituições financeiras.
“Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, oferecemos uma proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito com grandes empresas”, destacou o ministro.
O governo vai alocar R$ 1,5 bilhão provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado anteriormente no programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Essa garantia inicial permitirá a oferta de R$ 5 bilhões em crédito, com a expectativa de novos recursos para expandir o programa futuramente.
O ministro enfatizou que o público feminino terá prioridade. “Isso não é uma pauta identitária de gênero, mas uma constatação de que as mulheres são melhores pagadoras”, afirmou.
Atualmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal participam do Acredita no Primeiro Passo como ofertantes de crédito. Os empreendedores interessados devem procurar essas instituições para solicitar o serviço.
Além de acesso ao crédito, os beneficiários do programa Acredita receberão orientação sobre planejamento de negócios e acompanhamento das operações, garantindo suporte completo para uma gestão eficiente.