O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). De acordo com o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, a LCD é uma modalidade de aplicação voltada à captação de recursos para financiar projetos de infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas.

“Ela (LCD) contempla a indústria, o comércio e serviço. Será emitida pelos bancos de desenvolvimento, principalmente o BNDES, e diminui a dependência do BNDES do Tesouro porque é mercado, comprado pelo mercado”, afirmou Alckmin.

Semelhantes às Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura, as LCDs serão títulos de renda fixa com isenção tributária.

Alckmin também destacou que no caso de pessoas físicas, o Imposto de Renda será zero. Já para pessoas jurídicas, a alíquota será reduzida de 25% para 15%. “Esse crédito provavelmente ficará entre 1 ponto e 1,2 ponto percentual mais barato”, declarou. 

Detalhes do projeto

O projeto de lei (PL) 6235/2023, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), é um título de renda fixa que será emitido por bancos públicos de fomento para captar recursos com isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores. Vale destacar que o texto estabelece um limite de R$ 10 bilhões em emissões anuais por instituição.

Segundo estimativas do governo, a renúncia de receita será de R$ 312,5 milhões em 2024, R$ 937,4 milhões em 2025 e R$ 1,2 bilhão em 2026.

O governo também prevê que a LCD não competirá diretamente com LCAs e LCIs. Nos primeiros anos, esses títulos devem representar menos de 5% do estoque dos instrumentos incentivados atualmente disponíveis, devido à limitação no número de emissores.

Além disso, o projeto autoriza estados e municípios com excedente de arrecadação a instituírem “fundos soberanos subnacionais”, que serão regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelou que os instrumentos incentivados de captação de recursos no mercado de capitais cresceram de um estoque de R$ 500 bilhões em 2019 para R$ 1,4 trilhão em 2023. A maior parte desses recursos foi destinada ao refinanciamento de passivos e ao capital de giro das empresas.

Gabryella Mendes

Redatora do Melhor Investimento.