Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda as mudanças

A partir de 2027, os homens terão direito a mais dias de licença-paternidade, segundo a Lei nº 15.371, publicada no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026. A ampliação do benefício será gradual, garantindo que os pais possam acompanhar de forma mais ativa os primeiros momentos da vida dos filhos, sem prejuízo de salário ou emprego. Para 2026, o período de licença-paternidade permanece em cinco dias, mas a legislação já estabelece aumentos nos anos seguintes, até alcançar 20 dias em 2029.

A ampliação da licença-paternidade representa uma mudança importante no cenário trabalhista brasileiro, refletindo a crescente valorização da participação do pai nos cuidados iniciais da criança, incluindo casos de adoção e guarda judicial.

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A principal mudança promovida pela Lei nº 15.371 é o aumento progressivo da licença-paternidade, que será aplicado de forma escalonada nos próximos anos:

• 2026: Mantém-se em 5 dias;
• 2027: 10 dias;
• 2028: 15 dias;
• 2029 em diante: 20 dias.

Essa ampliação é válida também para casos de adoção ou guarda judicial, garantindo igualdade de direitos para todos os tipos de famílias.

Segundo especialistas em direito trabalhista, a medida busca não apenas proteger o vínculo familiar, mas também estimular uma participação mais efetiva dos pais no cuidado dos filhos, contribuindo para o desenvolvimento infantil.

Garantias trabalhistas durante a licença-paternidade

Além do aumento dos dias de afastamento, a lei reforça direitos e proteção ao trabalhador durante a licença. Entre as principais garantias estão:

• Proteção contra demissão: É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após seu término;
• Férias: O empregado pode usufruir férias imediatamente após a licença-paternidade, desde que comunique o empregador com 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou emissão do termo judicial.

Essa proteção adicional evita que os trabalhadores enfrentem insegurança quanto à estabilidade do emprego ao exercer seu direito de acompanhar o filho recém-nascido.

Licença-paternidade em casos de internação hospitalar

A lei também prevê situações específicas em que a licença-paternidade será prorrogada, garantindo tempo adicional ao pai quando houver necessidade:

• Se a mãe ou o recém-nascido for internado em hospital por questões relacionadas ao parto, a licença será estendida pelo período da internação;
• O benefício volta a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, conforme o que ocorrer por último.

Essa medida é importante para garantir que os pais possam dar suporte nos momentos críticos, especialmente em casos de parto complicado ou adoção emergencial.

Salário-paternidade: quem tem direito e como solicitar

O salário-paternidade é um benefício concedido aos trabalhadores segurados pela Previdência Social e segue os mesmos critérios aplicados ao salário-maternidade. Para ter direito ao pagamento, o empregado deve apresentar:

• Certidão de nascimento do filho;
• Termo de adoção; ou
• Termo de guarda judicial para fins de adoção.

O benefício garante que o pai não sofra prejuízo financeiro durante o período em que estiver ausente do trabalho para cuidar do filho. Essa medida reforça a importância do papel ativo dos pais no início da vida da criança e contribui para a igualdade de responsabilidades familiares.

Por que a ampliação da licença-paternidade é importante

A ampliação gradual da licença-paternidade reflete uma mudança cultural e social no Brasil, valorizando a presença do pai no cuidado infantil desde os primeiros dias de vida. Pesquisas mostram que o envolvimento do pai nesse período inicial contribui para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança e fortalece o vínculo familiar.

Além disso, a medida alinha o Brasil a práticas internacionais que reconhecem a importância do papel do pai, incentivando empresas a adotarem políticas mais flexíveis e inclusivas para os trabalhadores.

Com a implementação da lei, espera-se que mais pais tenham oportunidade de participar ativamente da rotina familiar, reduzindo desigualdades de gênero no trabalho doméstico e promovendo uma maior consciência sobre a importância da paternidade responsável.