Lei Rouanet no governo Lula bate recorde e iguala em 3 anos todo o período Bolsonaro
A Lei Rouanet atingiu níveis recordes no terceiro mandato de Lula, com R$ 9,2 bilhões em renúncia fiscal em três anos, igualando todo o período Bolsonaro.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Lei Rouanet no governo Lula alcançou um patamar histórico de renúncia fiscal e captação de recursos para projetos culturais. Em apenas três anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o volume total efetivamente destinado por empresas via incentivo cultural igualou todo o montante registrado nos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL), segundo dados oficiais do Ministério da Cultura.
Levantamento do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), atualizado pela inflação, mostra que a média anual de recursos efetivamente pagos por empresas subiu 33% no atual governo. O valor passou de R$ 2,30 bilhões por ano durante a administração Bolsonaro para R$ 3,06 bilhões por ano sob Lula.
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Somados os três primeiros anos do atual mandato, a renúncia fiscal total da Lei Rouanet no governo Lula chega a R$ 9,2 bilhões, exatamente o mesmo valor acumulado ao longo de todo o governo anterior. Caso o ritmo seja mantido, o atual mandato tende a registrar o maior volume de captação cultural desde o Plano Real, consolidando um recorde histórico.
O ponto de maior destaque ocorre em 2025, quando o governo federal autorizou R$ 20,9 bilhões para captação junto a empresas. Desse total, R$ 3,4 bilhões foram efetivamente liberados, configurando o maior valor já registrado em um único ano pela política de incentivo cultural.
Como funciona a Lei Rouanet e a renúncia fiscal
A Lei de Incentivo à Cultura permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para patrocinar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Na prática, trata-se de uma renúncia fiscal, já que esses valores deixam de entrar nos cofres públicos para financiar ações culturais.
Antes de captar recursos, os projetos precisam passar por análise técnica e obter autorização do governo. Apenas após essa etapa é que as empresas podem direcionar parte dos tributos para as iniciativas aprovadas.
Petrobras lidera os aportes e amplia participação em 1.500%
Entre as empresas patrocinadoras, a Petrobras ocupa a liderança isolada. Em 2025, a estatal destinou R$ 307,3 milhões a projetos culturais por meio da Lei Rouanet. O valor representa um crescimento de 1.500% em relação a 2022, último ano do governo Bolsonaro, quando o aporte havia sido de R$ 19,2 milhões.
Na sequência do ranking aparecem a Vale, como segunda maior patrocinadora, e o Nubank, em terceiro lugar. O levantamento considera CNPJs individuais, e não grupos econômicos consolidados. Ao todo, 19.781 empresas diferentes realizaram aportes via Lei Rouanet no período analisado.
Contexto fiscal e críticas ao aumento da renúncia
O avanço da Lei Rouanet no governo Lula ocorre em paralelo a um cenário de crescimento das despesas públicas federais. Até novembro de 2025, o deficit fiscal acumulado chegou a R$ 83,3 bilhões, enquanto a dívida pública federal atingiu 79% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo análises econômicas citadas na reportagem, o aumento das renúncias fiscais contribui para a pressão sobre as contas públicas, o que leva o Banco Central a manter uma política monetária mais restritiva, com juros elevados para conter a inflação. Esse ambiente, segundo críticos, limita o crescimento econômico do país.
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