O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta quarta-feira (29/01) um decreto que traz importantes alterações para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos no DF. Com o objetivo de incentivar a compra de veículos sustentáveis, a medida amplia o benefício para consumidores que adquirirem veículos diretamente das montadoras ou importadores, além de oferecer mais clareza sobre os termos da isenção.

Isenção de IPVA agora vale também para carros comprados direto das montadoras

Uma das principais mudanças do decreto é a ampliação da isenção do IPVA para carros elétricos e híbridos comprados diretamente de montadoras ou importadores. Anteriormente, o benefício era restrito a veículos adquiridos em estabelecimentos de revendedores localizados no DF. Agora, consumidores que comprarem veículos em transações com faturamento diretamente feito pela montadora ou importadora também terão direito à isenção, o que torna o processo de aquisição mais acessível e transparente.

Objetivo do decreto e justificativas do governo

De acordo com Ibaneis Rocha, o decreto visa dar maior segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para os lojistas, além de eliminar dúvidas quanto à aplicabilidade da isenção em compras diretas das montadoras. O governador explicou que, até a assinatura do decreto, havia incertezas sobre a abrangência do benefício, especialmente para aqueles que adquiriram veículos diretamente de fabricantes fora do DF.

Ney Ferraz Júnior, secretário de Economia do DF, destacou que o objetivo da alteração é equiparar as compras feitas diretamente pela indústria com aquelas realizadas nos estabelecimentos comerciais, garantindo que os cidadãos do DF tenham acesso ao benefício sem prejudicar os revendedores locais. “A medida foi pensada para atender a um pedido de muitos consumidores e assegurar que o benefício alcance a todos que compram no Distrito Federal, independentemente do canal de venda”, explicou Ferraz.

Impactos do decreto

O novo decreto estabelece algumas condições importantes para a concessão da isenção. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa estar em dia com a Fazenda do DF, ou seja, não pode ter dívidas pendentes com o fisco local. Caso o contribuinte possua débitos em 2025, por exemplo, a isenção não será válida para aquele ano.

A isenção do IPVA será válida anualmente, o que significa que os cidadãos do DF que cumprirem os requisitos em 2024 terão o benefício para o ano seguinte, desde que não haja inadimplência. O decreto também deixa claro que a medida entra em vigor a partir da publicação prevista para o dia 30 de janeiro de 2025, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025.

A importância da medida para o meio ambiente e a economia local

Além de beneficiar os consumidores, o decreto tem um impacto significativo na promoção da sustentabilidade no DF. Ao incentivar a compra de veículos elétricos e híbridos, o governo local se alinha às metas ambientais de redução de emissões de gases poluentes, que são um dos principais contribuintes para o aquecimento global. Essa medida também pode abrir portas para o fortalecimento da indústria de veículos sustentáveis na capital federal, com reflexos positivos para o mercado e para a economia local.

O incentivo também pode contribuir para o aumento do número de carros ecológicos nas ruas do DF, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e promovendo uma cidade mais verde. Com a popularização dos carros elétricos, espera-se que o Distrito Federal se torne um modelo para outras regiões do Brasil em termos de políticas públicas de sustentabilidade no setor de transportes.

Leia o decreto completo:

Julia Peres

Redatora do Melhor Investimento.