O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais deverá ocorrer somente no segundo semestre de 2025. A proposta, enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2024, visa beneficiar milhares de brasileiros com uma renda mensal abaixo desse valor, promovendo um alívio fiscal significativo.

Votação da proposta ficará para o segundo semestre de 2025

Durante o evento J. Safra Macro Day, realizado em São Paulo, Hugo Motta explicou que, apesar da proximidade do final do primeiro semestre de 2025, a proposta ainda não será votada devido ao período de recesso parlamentar. “Temos dois meses, mas tem o período de recesso. Então, penso que talvez fique para a Câmara votar no pós-recesso, já no segundo semestre”, afirmou Motta. Ele enfatizou que não acredita que a votação possa acontecer antes do recesso.

O anúncio de Motta coloca a proposta em um cenário de longo prazo, com a expectativa de sua tramitação completa ocorrer somente em meados de 2025. O projeto de isenção do IR é considerado uma das medidas fiscais mais importantes do governo Lula, já que promete beneficiar trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, aliviando uma parte significativa da população que enfrenta desafios econômicos.

Comissão especial será instalada na próxima semana

Para que a proposta seja aprovada, o primeiro passo é a instalação da comissão especial que ficará responsável pela análise do projeto. A instalação da comissão está prevista para acontecer na próxima semana, e o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi designado como relator da proposta. Lira será o responsável por elaborar o calendário dos trabalhos e, de acordo com as expectativas, a tramitação do projeto dentro da comissão durará cerca de dois meses.

A comissão especial será composta por deputados que discutirão e ajustarão o texto da proposta, garantindo que ela esteja alinhada aos interesses da população e às diretrizes fiscais do governo. Esse processo poderá resultar em alterações no projeto original, visando minimizar o impacto fiscal e maximizar os benefícios sociais.

Ajustes no texto para minimizar impactos fiscais

Embora haja uma aceitação positiva entre os deputados, o presidente da Câmara destacou que o projeto de isenção do Imposto de Renda precisará passar por ajustes. O objetivo é minimizar os impactos fiscais da medida, que poderia gerar uma perda significativa de arrecadação caso fosse implementada sem ajustes. “O desafio é encontrar a maneira menos danosa para que essa medida se estabeleça. Do ponto de vista da justiça tributária, o assunto é pacificado”, disse Hugo Motta.

A proposta visa beneficiar diretamente os brasileiros de baixa renda, mas, para garantir que a medida não prejudique as finanças públicas, será necessário um estudo mais profundo sobre os ajustes que devem ser feitos no projeto. Motta mencionou a importância de encontrar um equilíbrio para que os benefícios fiscais não tragam riscos para a economia do país.

Nova faixa de isenção começará a vigorar em 2026

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda começará a valer a partir de 2026, trazendo um alívio imediato para os trabalhadores com até R$ 5 mil de rendimento mensal. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva busca com essa medida reduzir a carga tributária sobre a população de baixa renda, um dos pilares da sua agenda econômica.

A proposta é considerada um avanço na direção de uma maior justiça tributária no Brasil, mas sua implementação dependerá da articulação no Congresso e da análise dos impactos fiscais que ela pode gerar para as contas públicas. Se aprovada, a medida deve beneficiar milhões de trabalhadores em todo o Brasil, proporcionando um alívio econômico importante, especialmente em tempos de desafios fiscais e inflação.

Responsabilidade fiscal e compromisso com investimentos

Em seu discurso, Hugo Motta também destacou o compromisso do Congresso Nacional com a responsabilidade fiscal e com a manutenção da confiança dos investidores no Brasil. Segundo o presidente da Câmara, o Congresso buscará uma condução equilibrada das políticas fiscais para garantir que o país continue atraente para investimentos, sem comprometer a saúde financeira do governo.

“Vamos procurar a condução mais equilibrada e serena possível para o nosso país”, afirmou Motta, reforçando a necessidade de um ambiente estável e seguro para os investimentos no Brasil.

Esse compromisso com a responsabilidade fiscal é visto como essencial para garantir que as reformas e medidas tributárias, como a isenção do IR, sejam bem-sucedidas e não gerem um descontrole nas finanças públicas.