Investimentos em fundos exclusivos: governo almeja R$ 10 bilhões em tributação
O governo está planejando alterar sua abordagem e adiantar a obtenção prevista através da modificação na tributação dos fundos fechados (que são destinados exclusivamente para pessoas de alta renda). Essa alteração na tributação será utilizada para compensar a ampliação do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640.
Os fundos fechados são caracterizados por terem apenas um investidor e normalmente exigem um investimento inicial a partir de R$ 5 milhões. Atualmente, esses fundos desfrutam de algumas vantagens fiscais.
Inicialmente, o governo planejava compensar a redução na arrecadação devido ao aumento no limite de isenção do IRPF através de um imposto aplicado aos fundos offshore (contas no exterior, frequentemente localizadas em paraísos fiscais). Essa abordagem estava prevista na medida provisória que tratava do reajuste do salário mínimo.
No entanto, considerando a resistência por parte de parlamentares à medida, o governo optou por retirar a tributação dos fundos offshore dessa medida provisória e apresentar a proposta através de um projeto de lei separado. Consequentemente, essa mudança na tributação terá impacto somente no próximo ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano demanda que o aumento no limite de isenção do IRPF, com um custo de R$ 4 bilhões, seja compensado.
Para contornar essa situação e assegurar a compensação necessária, o governo planeja emitir uma medida provisória (MP) que estabelece que os fundos exclusivos serão tributados de maneira similar a outros tipos de fundos de investimento. Isso significa que haverá uma cobrança duas vezes ao ano, seguindo o sistema de come-cotas. Atualmente, os fundos exclusivos só são tributados quando ocorre o resgate.
Essa MP irá incluir a possibilidade de os investidores pagarem o tributo com base no montante de recursos investidos neste ano, com uma alíquota reduzida. Essa é a razão pela qual se espera uma arrecadação de R$ 10 bilhões ainda neste ano.
Esses recursos serão utilizados para compensar o ajuste na tabela do IR. A MP referente ao Imposto de Renda será votada pelo plenário nesta quarta-feira e será sancionada pelo presidente Lula no mesmo dia em que ele pretende enviar a MP relativa aos fundos exclusivos e o projeto referente às operações offshore.
Veja também:
Qual a relação do PIB brasileiro com seus investimentos?
