O governo federal decidiu revogar a Instrução Normativa da Receita Federal, que estabelecia novas regras para o monitoramento de movimentações financeiras por meio da e-Financeira. A decisão ocorre após ampla repercussão negativa e boatos sobre possíveis taxações em transações realizadas via Pix, desmentidos por autoridades.

Receita Federal recua em norma sobre movimentações financeiras

A instrução normativa, implementada em setembro de 2024 e em vigor desde janeiro de 2025, determinava que instituições financeiras e de pagamento informassem movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa medida tinha como objetivo aprimorar o combate à evasão fiscal e outros crimes financeiros.

No entanto, a norma gerou preocupação em diversos setores, principalmente após a disseminação de notícias falsas afirmando que o governo planejava tributar transações feitas via Pix. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negaram essas alegações e destacaram o compromisso do governo com a gratuidade e o sigilo das transações feitas pelo sistema Pix.

Medida provisória reforçará sigilo e gratuidade do Pix

Para afastar de vez os rumores, o presidente Lula assinará uma Medida Provisória que assegurará a gratuidade e o sigilo bancário das transações realizadas via Pix. Segundo Fernando Haddad, essa ação visa proteger o sistema de pagamento instantâneo, que tem desempenhado papel fundamental na inclusão financeira e na modernização das transações no Brasil.

A medida também pretende restaurar a confiança do público, que ficou apreensivo após a circulação das informações equivocadas. “Não há, nem nunca houve, qualquer intenção de taxar o Pix”, afirmou Haddad em entrevista recente.

Investigação sobre disseminação de notícias falsas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que solicitará à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a origem e a disseminação de boatos relacionados à tributação do Pix. A ação tem como objetivo identificar os responsáveis pelas fake news e responsabilizá-los judicialmente.

As autoridades ressaltaram a importância de combater a desinformação, especialmente em temas sensíveis, como o sistema financeiro e políticas públicas que impactam diretamente a população.

Impacto e reações do mercado

A revogação da norma foi bem recebida por representantes do setor financeiro e por especialistas em tributação, que elogiaram a postura do governo em corrigir o curso diante da repercussão negativa. O mercado também reagiu positivamente, destacando a relevância do Pix como ferramenta para simplificar pagamentos e reduzir custos operacionais.

Entretanto, a decisão levantou debates sobre como equilibrar a proteção ao sigilo bancário com a necessidade de aumentar a transparência e a fiscalização de movimentações financeiras. Para analistas, o episódio reforça a importância de implementar mudanças com maior diálogo e clareza, evitando ruídos que possam prejudicar a imagem do governo e a confiança dos cidadãos.