O governo federal anunciou uma ação importante para reforçar a segurança e a transparência do sistema de pagamentos Pix, com a criação de uma Medida Provisória (MP) que visa garantir a gratuidade das transações e o sigilo bancário dos usuários. Essa medida, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surge como uma resposta a uma série de fake news que têm circulado sobre o Pix, incluindo boatos de taxação das transações e cobranças adicionais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou a iniciativa em uma coletiva no Palácio do Planalto na última quarta-feira (15), destacando os objetivos do governo para preservar a confiança no sistema.

Medida Provisória visa reforçar gratuidade e sigilo do Pix

Em um pronunciamento oficial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá publicar uma Medida Provisória (MP) para garantir a continuidade da gratuidade e a proteção do sigilo nas transações feitas por meio do Pix. O presidente Lula assinará o texto da MP nos próximos dias, conforme Haddad, que explicou que o governo tomou essa decisão para combater o crescimento de informações falsas que têm circulado sobre o sistema de pagamentos instantâneos. Essa medida também vem como resposta a uma instrução normativa da Receita Federal, que entrou em vigor no início deste ano, mas que acabou gerando interpretações errôneas.

Haddad comentou que a medida visa “reforçar os princípios da não oneração do uso do Pix e da proteção das cláusulas de sigilo bancário”, dois pontos que têm sido alvo de distorções. O ministro enfatizou que quando pessoas disseminam informações falsas sobre o sistema, como o boato de que o governo começaria a taxar as transações realizadas via Pix, elas estão praticando um crime, pois estão prejudicando a confiança do público no instrumento, que é amplamente utilizado no Brasil.

Reação às Fake News e prejuízos à economia popular

A medida do governo também surge em um contexto de crescente desinformação sobre o Pix. Nos últimos meses, circulou em várias plataformas de comunicação o boato de que o governo começaria a cobrar impostos sobre transações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos. Essa desinformação gerou confusão entre os consumidores e afetou a economia popular, com pessoas deixando de utilizar o Pix com medo de custos adicionais.

Além disso, Haddad revelou que o governo recebeu relatos preocupantes de cidadãos que receberam boletos falsificados em suas casas, supostamente enviados pela Receita Federal. Esses boletos, com a logomarca oficial do órgão, estavam tentando induzir os consumidores a pagar valores indevidos, o que causou ainda mais insegurança entre os usuários. Segundo o ministro, esse tipo de prática é prejudicial ao funcionamento da economia popular, e a MP buscará evitar que tais fraudes se perpetuem.

Objetivos da MP

A Medida Provisória busca garantir que o pagamento via Pix seja tratado da mesma forma que os pagamentos em dinheiro, sem qualquer tipo de discriminação ou cobrança adicional. Haddad destacou que práticas como cobrar mais por transações feitas por meio do Pix, em comparação com pagamentos em dinheiro, serão proibidas. O governo tem como objetivo evitar que o sistema de pagamentos se torne um alvo para práticas abusivas e fraudulentas que possam prejudicar os consumidores.

A proposta também inclui medidas para assegurar o sigilo bancário das transações realizadas através do Pix, um ponto de preocupação que foi ampliado com as notícias falsas que circularam sobre o sistema. A MP garantirá que o sigilo das informações financeiras dos usuários seja protegido, prevenindo vazamentos e outras práticas prejudiciais à privacidade.