O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está programado para apresentar, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O documento, além de estabelecer a nova meta fiscal para o próximo ano, traz uma lista de parâmetros que incluem projeções da equipe econômica para os principais indicadores do próximo ano, bem como a proposta para o novo salário mínimo.

Conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews, o texto propõe um salário mínimo de R$1.502,00 para 2025, representando um aumento de 6,37% em relação ao valor atual de R$1.412. A apresentação do PLDO de 2025 pelo governo está agendada para às 16h30 (horário de Brasília).

Este ajuste segue uma nova regra, sancionada por Lula no ano passado, que determina que o reajuste do salário mínimo seja baseado no desempenho acumulado da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Valor do salário mínimo está sujeito a alterações

A previsão para o valor do salário mínimo em 2025 ainda está sujeita a alterações, dependendo das flutuações na inflação e no próprio Produto Interno Bruto (PIB), com possíveis revisões nos números de 2023. De acordo com a última edição do Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, a mediana das projeções dos agentes de mercado indica um aumento acumulado de 3,73% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano (a média foi de 3,77%). Esse número supera a estimativa da equipe econômica, que era de 3,25%.

Além do impacto direto na remuneração dos trabalhadores, o reajuste do salário mínimo afeta aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida também influencia o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias de diversas categorias, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e estudantes.

No entanto, os ajustes no salário mínimo acima da inflação podem pressionar as contas públicas, uma vez que os gastos relacionados a ele representam uma parte significativa do Orçamento federal. No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), a equipe econômica revisou as projeções para essa linha de despesa, de R$908,67 bilhões para R$914,24 bilhões em 2024. Este ano, os benefícios previdenciários representam cerca de 42% de todas as despesas projetadas.

Déficit zero

 O governo Lula também deve apresentar no PLDO de 2025 uma meta fiscal de déficit zero, uma redução em relação ao objetivo anteriormente prometido durante as negociações do novo arcabouço fiscal, que era de um superávit de 0,5% para o próximo ano. A informação foi confirmada pelo ministro Fernando Haddad em entrevista à GloboNews.

De acordo com o novo marco fiscal aprovado no ano passado, o governo federal precisa seguir duas regras principais na gestão das contas públicas. Primeiramente, há o respeito a um limite de despesas, que aumenta anualmente em uma proporção de 70% da evolução das receitas no exercício anterior, dentro de um intervalo de crescimento em termos reais (ou seja, descontada a inflação oficial) de 0,6% a 2,5%.

A segunda regra refere-se à conhecida meta de resultado primário, agora com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB. Como as despesas tendem a ser condicionadas pelo teto, a margem sujeita a maior discricionariedade por parte dos agentes políticos é justamente a do resultado primário.