Foi encerrado nesta segunda-feira (15) o período de testes da ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados destinados a gerenciar os diversos processos relacionados ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é que o sistema entre em operação plena a partir do mês de março.

Durante o último final de semana, os empregadores tiveram a oportunidade de acessar o sistema, familiarizar-se com suas funcionalidades e organizar seus processos internos. Entre as principais características do sistema destacam-se a geração ágil e personalizada de guias, a simulação do valor da indenização compensatória e da multa de 40%, além da capacidade de realizar essas operações para múltiplos trabalhadores de forma simultânea, em lote. Outras funcionalidades incluem a simulação do pagamento, entre outras.

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que o Pix foi escolhido como meio de pagamento do FGTS, visando otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.

As informações de vínculo e remuneração já registradas no ambiente do eSocial terão impacto direto no FGTS Digital. O eSocial, por sua vez, tem como propósito digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.

O Ministério informou que o cadastro do empregador e as procurações registradas no sistema durante o período de Produção Limitada permanecerão válidos e não serão apagados.

Com a implementação do FGTS Digital, o governo visa aprimorar a gestão, controle e transparência dos processos, buscando reduzir os custos operacionais relacionados ao FGTS, diminuir as despesas com tarifas referentes ao recebimento das guias junto aos agentes arrecadadores, garantir a segurança, integridade e confiabilidade dos dados e informações de recolhimento do FGTS, além de automatizar a notificação dos devedores de FGTS, fornecendo informações para direcionar ações e embasar decisões estratégicas, entre outros benefícios.

Os débitos referentes a competências anteriores à implementação do FGTS Digital continuarão sendo recolhidos por meio de guias emitidas pela Caixa Econômica Federal.