Na manhã desta sexta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante sobre o ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinando que ele inicie o cumprimento de sua pena de oito anos e dez meses em regime fechado. A medida foi tomada após uma audiência de custódia, considerando o status de Collor como ex-presidente da República e a necessidade de manter sua prisão em uma ala especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió, Alagoas.

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Contexto da prisão e condições especiais

Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, segue cumprindo sua pena após a rejeição do último recurso da defesa, que tentou adiar o cumprimento. A condenação de Collor envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propinas para beneficiar contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, durante seu mandato presidencial. Mesmo sendo ex-presidente, a decisão de Moraes foi firme, e ele agora cumprirá a pena no sistema prisional com a garantia de uma cela separada, dentro da ala especial da unidade, um privilégio devido à sua posição política.

Pedido de prisão domiciliar rejeitado

Antes da decisão de Moraes, a defesa de Collor havia solicitado a conversão da prisão para regime domiciliar, alegando que o ex-presidente sofre de condições de saúde graves, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Segundo os advogados, essas condições exigem cuidados médicos constantes e monitoramento especializado, o que, segundo eles, não poderia ser oferecido em um presídio comum.

Contudo, Moraes não acatou o pedido de conversão para prisão domiciliar. O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação antes de uma decisão final. A expectativa agora é que o STF delibere sobre o futuro de Collor em uma sessão física do plenário, sem data marcada, após o pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Prisão após rejeição de embargos protelatórios

O cenário que levou Collor a ser finalmente preso foi a rejeição dos embargos apresentados por sua defesa, considerados protelatórios, ou seja, utilizados com o objetivo de adiar o cumprimento da pena. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (24), quando Moraes reafirmou a validade da sentença, e foi acompanhada por outros ministros do STF, como Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

A defesa de Collor tentou utilizar todas as vias possíveis para evitar a prisão, mas, ao não ter sucesso, a ordem de prisão foi mantida, e a decisão de cumprir a pena em regime fechado foi confirmada. A prisão do ex-presidente gerou repercussões no cenário político brasileiro, dado seu histórico de figura central na política nacional.