Moraes determina cumprimento de pena de Collor em presídio de Maceió
O ex-presidente Fernando Collor de Mello iniciou o cumprimento de sua pena de oito anos e dez meses em regime fechado no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes determina cumprimento de pena de Collor em presídio de Maceió
Na manhã desta sexta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante sobre o ex-presidente Fernando Collor de Mello, determinando que ele inicie o cumprimento de sua pena de oito anos e dez meses em regime fechado. A medida foi tomada após uma audiência de custódia, considerando o status de Collor como ex-presidente da República e a necessidade de manter sua prisão em uma ala especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Maceió, Alagoas.
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Contexto da prisão e condições especiais
Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, segue cumprindo sua pena após a rejeição do último recurso da defesa, que tentou adiar o cumprimento. A condenação de Collor envolve o recebimento de R$ 20 milhões em propinas para beneficiar contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, durante seu mandato presidencial. Mesmo sendo ex-presidente, a decisão de Moraes foi firme, e ele agora cumprirá a pena no sistema prisional com a garantia de uma cela separada, dentro da ala especial da unidade, um privilégio devido à sua posição política.
Pedido de prisão domiciliar rejeitado
Antes da decisão de Moraes, a defesa de Collor havia solicitado a conversão da prisão para regime domiciliar, alegando que o ex-presidente sofre de condições de saúde graves, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Segundo os advogados, essas condições exigem cuidados médicos constantes e monitoramento especializado, o que, segundo eles, não poderia ser oferecido em um presídio comum.
Contudo, Moraes não acatou o pedido de conversão para prisão domiciliar. O ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a solicitação antes de uma decisão final. A expectativa agora é que o STF delibere sobre o futuro de Collor em uma sessão física do plenário, sem data marcada, após o pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Prisão após rejeição de embargos protelatórios
O cenário que levou Collor a ser finalmente preso foi a rejeição dos embargos apresentados por sua defesa, considerados protelatórios, ou seja, utilizados com o objetivo de adiar o cumprimento da pena. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (24), quando Moraes reafirmou a validade da sentença, e foi acompanhada por outros ministros do STF, como Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
A defesa de Collor tentou utilizar todas as vias possíveis para evitar a prisão, mas, ao não ter sucesso, a ordem de prisão foi mantida, e a decisão de cumprir a pena em regime fechado foi confirmada. A prisão do ex-presidente gerou repercussões no cenário político brasileiro, dado seu histórico de figura central na política nacional.
