A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de telecomunicações, incluindo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura.

O requerimento para a criação da CPI foi apresentado pela deputada Carla Morando, que justificou o pedido com base no alto volume de reclamações dos consumidores em relação a esses serviços. Segundo a deputada, é fundamental investigar a origem desses problemas e avaliar suas consequências para a população.

Na petição, a deputada mencionou a existência de dezenas de milhares de queixas contra empresas como Vivo, Claro, TIM, Oi e Nextel (sendo que esta última já foi adquirida pela Claro). 

Além disso, o requerimento destacou que o Poder Judiciário tem sido acionado com frequência crescente para resolver conflitos entre consumidores e operadoras, evidenciando a gravidade e a persistência dos problemas enfrentados pelos usuários desses serviços.

Detalhes sobre a CPI

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a qualidade dos serviços de telecomunicações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recebeu o apoio de 45 parlamentares. Além disso,  a investigação terá o prazo de 120 dias, contados a partir da nomeação dos integrantes, que ocorreu em junho. 

As reuniões estão programadas para ocorrer às quartas-feiras, conforme divulgado no portal de notícias da Alesp.

Na última semana, a deputada Carla Morando foi eleita presidente da CPI, enquanto o deputado Oseias de Madureira assumiu a vice-presidência. A relatoria ficou a cargo do deputado Thiago Auricchio, que já tem experiência na função, tendo presidido a CPI que investigou a Enel. A comissão é composta por nove deputados titulares e nove suplentes.

Em uma declaração publicada no portal da Alesp, Carla Morando destacou a importância da CPI para a população, devido aos recorrentes problemas no fornecimento de serviços de telefonia, TV a cabo e internet, que geram muitas reclamações. Ela ressaltou que várias demandas relacionadas à má qualidade desses serviços chegam constantemente à assembleia, exigindo uma resposta do Poder Legislativo.

É importante destacar que as CPIs possuem poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, podendo realizar diligências, ouvir indiciados e testemunhas, requisitar informações e documentos, entre outras atividades previstas em lei e no regimento da assembleia.

O Estado de São Paulo, sendo o maior consumidor de serviços de telecomunicações no Brasil, tem um peso significativo no setor. Os paulistas detêm 78,2 milhões de linhas de telefonia móvel ativas, representando 30% dos celulares em operação no país. No caso da banda larga fixa, são 15 milhões de acessos, também correspondendo a 30% do total nacional.