O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, declarou na última quinta-feira (1) que não há nenhuma irregularidade no pedido de recuperação judicial da Light através de sua holding. A afirmação foi feita durante um evento no Rio de Janeiro.

A afirmação surge em meio a questionamentos sobre a decisão tomada pela Light, inclusive por parte do Ministério Público do Rio (MPRJ), que entrou com uma ação solicitando a suspensão da decisão judicial que autorizou a recuperação judicial.

Na ação, o MPRJ questionou o fato de a recuperação da holding Light prever benefícios também para a distribuidora e a geradora de energia do grupo.

A Light encontrou essa solução para proteger sua distribuidora, que é o foco dos problemas financeiros do grupo. Conforme a lei, as concessionárias de serviços públicos de energia não podem recorrer aos regimes de recuperação judicial ou extrajudicial.

Por fim, Sandoval Feitosa ainda afirmou que uma possível antecipação da renovação da concessão de distribuição de energia da Light dependerá do poder concedente. O contrato de concessão da empresa expira em meados de 2026.

No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que empresas com problemas de gestão na distribuição de energia elétrica não seriam consideradas para processos de renovação de concessões e citou o caso da Light.

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