A Defensoria Pública de Alagoas deu um novo passo significativo no litígio contra a Braskem (BRKM5), movendo uma ação civil pública que busca a revisão dos acordos de indenização por danos morais já homologados pela Justiça. Avaliada em impressionantes R$ 5 bilhões, a ação tem como objetivo revisar e potencialmente anular os acordos que foram feitos com a petroquímica. Esta nova demanda reflete a contínua preocupação com a compensação justa para as vítimas do afundamento do solo em Maceió, uma crise que tem impactado profundamente a vida de muitos moradores.

A recente ação civil pública foi protocolada pela Defensoria Pública de Alagoas e exige uma revisão minuciosa dos acordos de indenização estabelecidos com a Braskem. Segundo o órgão, os acordos atuais não refletem adequadamente as necessidades e circunstâncias individuais das vítimas. O valor total da causa, R$ 5 bilhões, sublinha a seriedade da demanda, que visa garantir uma compensação mais justa e proporcional aos danos sofridos pelos moradores afetados.

A ação tem como principal motivação a necessidade de revisar os termos dos acordos relativos aos danos morais e à transferência de propriedade dos imóveis afetados. De acordo com a Defensoria, a quantia padrão de R$ 40 mil paga pela Braskem a cada núcleo familiar não considera as variações no impacto do deslocamento e na saúde das vítimas. O órgão argumenta que esse “tabelamento” do dano moral é ilegal e não condiz com as práticas jurídicas recomendadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, a Defensoria está buscando uma revisão das indenizações, levando em conta a análise individualizada dos impactos sofridos.

O contexto para esta nova ação está profundamente ligado ao afundamento do solo em Maceió, um problema que ganhou maior visibilidade a partir de 2018. O fenômeno geológico resultou em rachaduras em imóveis e ruas, afetando pelo menos quatro bairros da cidade e forçando a relocação de milhares de famílias. A Braskem, responsável por operar minas de sal-gema sob a cidade, estabeleceu acordos com as autoridades para compensar a população e reparar a infraestrutura danificada. No entanto, as medidas adotadas e os valores acordados têm sido alvo de críticas quanto à sua adequação e justiça.

A Braskem, por sua vez, afirmou que já desembolsou R$ 10,6 bilhões dos R$ 16 bilhões provisionados para enfrentar a situação em Alagoas. A empresa também está comprometida em concluir o plano de fechamento e monitoramento dos poços de sal até 2026. Em resposta à nova ação civil pública, a Braskem ainda não foi oficialmente intimada, mas a companhia continua a trabalhar para cumprir os acordos existentes e minimizar os danos à população afetada.

Apesar das novas alegações legais, o mercado tem reagido de forma positiva à Braskem. Às 13h45 desta sexta-feira (06), as ações da empresa apresentavam uma alta de 1,6%, cotadas a R$ 18,65. Esse comportamento do mercado pode indicar uma percepção de estabilidade nas operações da Braskem, mesmo diante das questões jurídicas em curso.