Braskem fecha acordo histórico com prefeitura de Maceió e pagará R$ 1,7 bilhão por danos causados por afundamento em Alagoas
A mineradora Braskem (BRKM5) assinou um acordo inédito com a prefeitura de Maceió para compensar os danos estimados em R$ 1,7 bilhão, decorrentes do afundamento do solo causado pelas atividades de extração de sal-gema em Alagoas, ocorrido em 2018. Através de fato relevante enviado aos acionistas e ao mercado em geral, a empresa anunciou a […]
A mineradora Braskem (BRKM5) assinou um acordo inédito com a prefeitura de Maceió para compensar os danos estimados em R$ 1,7 bilhão, decorrentes do afundamento do solo causado pelas atividades de extração de sal-gema em Alagoas, ocorrido em 2018.
Através de fato relevante enviado aos acionistas e ao mercado em geral, a empresa anunciou a assinatura de um acordo global com o município. A Braskem informou que, do valor total a ser pago, R$ 700 milhões já haviam sido reservados previamente pela companhia em exercícios anteriores.
Recursos da Braskem serão utilizados para indenização e ressarcimento
O acordo firmado com a prefeitura de Maceió estabelece que a Braskem se compromete a oferecer uma indenização completa, englobando tanto danos patrimoniais quanto extrapatrimoniais suportados pelo município em decorrência do evento. O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Braskem S.A., Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas, assina o comunicado que informa sobre o acordo, mas ressalta que a homologação judicial ainda é necessária.
A empresa esclareceu em nota oficial divulgada no site da prefeitura que o acordo não invalida as ações ou negociações que estão em curso entre a Braskem e os moradores das áreas afetadas. O objetivo é garantir que os indivíduos impactados também recebam as devidas indenizações sem interferências.
Os recursos provenientes da Braskem serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade de Maceió, com foco na recuperação das áreas afetadas pelo afundamento do solo. Além disso, um Fundo de Amparo aos Moradores será criado para oferecer suporte e assistência àqueles que foram prejudicados pelo incidente.
Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação
Segundo a empresa, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, que visava auxiliar os moradores nas áreas de desocupação e monitoramento, foi concluído em junho. Quase a totalidade das propostas previstas foi apresentada, sendo que a grande maioria delas já foi aceita e as indenizações correspondentes, pagas. O montante total, incluindo auxílios financeiros, ultrapassou a marca dos R$ 3,7 bilhões.
Áreas afetadas
As áreas de desocupação e monitoramento continuam recebendo serviços de zeladoria, incluindo limpeza, dedetização e controle de pragas. Além disso, a empresa garante fiscalização permanente para assegurar a segurança das pessoas que transitam nas regiões afetadas. Equipes de segurança realizam rondas 24 horas por dia, sete dias por semana, e a Central de Monitoramento auxilia na vigilância patrimonial, acionando a Polícia Militar, quando necessário.
A Agência Nacional de Mineração e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas interditaram as atividades de todos os poços de extração de sal-gema da Braskem em Alagoas no dia 9 de maio de 2019, após a divulgação de um relatório do Serviço Geológico do Brasil, que apontou a mineração como a principal causa do afundamento do solo e rachaduras em prédios e ruas em diversos bairros de Maceió. Essa extração era utilizada na fabricação de soda cáustica e PVC pela empresa. Com o acordo histórico, a Braskem assume a responsabilidade pelos danos causados e busca reparar os impactos na região.
