O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, na última terça-feira (26), os acordos propostos por Sergio Rial, ex-CEO da Americanas (AMER3), e por João Guerra, ex-diretor de Relações com Investidores que assumiu como CEO interino da varejista após a renúncia de Rial.

O processo contra Rial está relacionado à suposta exposição de informações relevantes ainda não divulgadas pela companhia durante uma teleconferência da Americanas. Além disso, o executivo foi acusado de divulgar informações incompletas e inconsistentes sobre a dívida financeira da empresa e a possibilidade de cobrança antecipada dessa dívida, incluindo cláusulas contratuais estabelecidas pelo credor.

Em proposta, Rial ofereceu pagar R$1,280 milhão, dividido em R$680 mil pela suposta falta de sigilo e R$600 mil pela suposta falta de informação.

Já Guerra, comprometeu-se a pagar R$600 mil. O processo contra ele envolve a suposta não divulgação tempestiva de um fato relevante contendo informações dadas por Sérgio Rial em uma teleconferência em 12 de janeiro do ano passado.

O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) considerou que a proposta não era adequada, dada a gravidade do caso e a existência de outros procedimentos em curso na CVM sobre o mesmo assunto. “Além disso, entendeu-se que o melhor desfecho para o caso seria a apreciação pelo colegiado em sede de julgamento”, afirmou a autarquia em nota.

Por sua vez, a defesa de Rial divulgou uma nota afirmando que a rejeição do acordo proposto à CVM “não surpreende”. O advogado David Rechulski, representante de Sergio Rial, afirmou que essa decisão não é surpreendente neste momento, considerando a repercussão do caso.

Ele destacou que, ao final, será apropriado que quaisquer formalidades sejam superadas pela atitude de denúncia de boa-fé, que revelou uma das maiores fraudes da história corporativa do país. Rechulski também ressaltou que a possibilidade de acordo permanece nessa nova fase.