Câmara dos Deputados aprova projeto que antecipa gasto extra do governo em R$15 bi para 2024
Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o arcabouço fiscal do país. Antecipando uma liberação de gasto extra de aproximadamente 15 bilhões de reais para o ano de 2024. Essa medida resulta em um aumento permanente das despesas federais, impactando também os anos subsequentes. O projeto, aprovado pela […]
Câmara dos Deputados aprova projeto que antecipa gasto extra do governo em R$15 bi para 2024. Medida visa atender demandas por mais gastos, mas gera incerteza sobre superávit prometido.
Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o arcabouço fiscal do país. Antecipando uma liberação de gasto extra de aproximadamente 15 bilhões de reais para o ano de 2024. Essa medida resulta em um aumento permanente das despesas federais, impactando também os anos subsequentes.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, inserido em uma proposta de lei complementar que trata das cobranças do DPVAT (seguro obrigatório para condutores de veículos). Que autoriza o governo a abrir crédito imediatamente para ampliar os gastos, evitando possíveis perdas de receita até maio.
Essa antecipação ocorre em meio a pressões por mais gastos em várias áreas do governo. Incluindo demandas por reajustes salariais de servidores, investimentos e recomposição de verbas de órgãos, como o Banco Central. A mudança também adiciona um fator de incerteza sobre a capacidade do governo de zerar o déficit primário neste ano e atingir o prometido superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
Essa medida, que permite ao governo elevar os desembolsos em até 0,8 ponto percentual. Respeitando assim, o limite máximo de crescimento real de 2,5% para as despesas no ano. Logo, busca aproveitar o desempenho expressivo das receitas no início do ano. Evitando então possíveis frustrações futuras quanto à arrecadação até maio.
Sendo assim, agora, o projeto avança para avaliação do Senado, que deverá discuti-lo e votá-lo antes de oficializá-lo.
O que é o “arcabouço fiscal”, que será alterado no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados
O arcabouço fiscal de um país representa um conjunto de medidas, regras e parâmetros estabelecidos para orientar a condução da política fiscal. Esses que envolvem o controle dos gastos e das receitas do governo. O governo implementa essas medidas com o objetivo de garantir credibilidade e previsibilidade à economia, bem como financiar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Em resumo, o arcabouço fiscal desempenha um papel fundamental na promoção da estabilidade econômica e na garantia de que o governo aloque os recursos de forma eficiente para atender às necessidades da sociedade.
